Livros na prisão: cumprir a lei que reduz penas por meio da leitura é desafio para sistema penal brasileiro

Na semana passada, repercutiu na mídia brasileira a notícia de que a pastora e ex-deputada federal Flordelis, condenada a 50 anos e 28 dias de prisão em regime fechado por participação no homicídio do marido, teve sua pena reduzida em 177 dias por conta da sua participação em cursos e leitura de livros na prisão.

O recurso que beneficiou Flordelis está presente na Lei de Execução Penal desde 2011. O uso desse benefício é uma alternativa eficiente e de baixo custo ao tradicional recurso da remição de pena através das horas trabalhadas, hoje pouco aplicada por conta da falta de recursos e infraestrutura nas prisões. Mas assim como não consegue prover trabalho, nosso sistema penitenciário também ainda está longe de dar aos presos uma estrutura adequada que permita acesso aos livros.

De acordo com o texto da Lei de Execução Penal, a cada livro lido o preso tem direito a quatro dias a menos em sua pena. O limite por ano é de 12 livros. Com um limite máximo de 48 dias a menos na pena a cada ano.

O objetivo desta mudança da lei não era transformar a comunidade carcerária em um círculo de intelectuais e leitores contumazes. Não que isso não fosse possível, mas a ideia central era dar estímulo aos presos e contribuir com seu processo de reintegração à sociedade, permitindo a eles suprir com os livros o que não receberam na escola.

Mas a questão é a grande distância entre o mundo ideal e a realidade quando se fala no tema prisional. Quem conhece as penitenciárias do Brasil sabe das péssimas condições da maioria delas. Fica distante pensar em um mínimo de estrutura que permita um acervo literário à disposição dos presos. Sem contar no grande preconceito que existe na sociedade em dar qualquer direito que seja, tanto a um preso provisório quanto a um condenado.

Tratar a questão da leitura além do foco meramente do sistema prisional envolve muita reflexão. Isso sem considerar que além dos espaços adequados para a leitura ainda existem desafios jurídicos, econômicos e até políticos. Tudo que envolve dignidade e benefícios aos presos é mais demorado. Presos são invisíveis à sociedade e muitos preferem que seja mesmo assim.

No contexto educacional, os dados revelam um abismo. Números do ano passado do Censo Nacional de Práticas de Leitura no Sistema Prisional mostram que 53% dos presos brasileiros não possuem o Ensino Fundamental completo ou são analfabetos. A leitura para remição de pena está, de alguma forma, envolvida com a própria instituição escolar, ou com a falta dela.

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