Caixa e mais 101 empresas pedem para explorar apostas; governo pode arrecadar mais de R$ 3 bi

O Brasil pode ter mais de 300 bets e uma das operadoras do mercado de apostas será a Caixa Econômica Federal. Até as 21h desta terça-feira (20), o último dia do prazo de compra preferencial de outorgas para operar no mercado de apostas online brasileiro, 102 empresas haviam comprado licença de operação. Os negócios habilitados poderão atuar com palpites esportivos, caça-níqueis online e transmissão de jogos de cassino ao vivo.

Como cada outorga custa R$ 30 milhões, segundo empresas consultadas pela 💥️Folha, o Ministério da Fazenda, responsável pelo setor, pode arrecadar ao menos R$ 3,06 bilhões nesta primeira fase de licenciamento, iniciada em 22 de maio. Cada licença permite ao CNPJ cadastrados manter até três marcas, ou seja, pode haver 306 bets no país.

O dinheiro será pago ao fim do ano, após análise da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a autoridade responsável. Além disso, as empresas devem manter uma reserva financeira de R$ 5 milhões no país e fazer um investimento inicial de R$ 15 milhões no negócio.

Os números ainda podem crescer até a meia-noite desta terça. Nos últimos sete dias, a quantidade de empresas registradas saltou de 10 para as atuais 102.

Em lista divulgada pela Fazenda no início do ano, 134 empresas haviam demonstrado interesse de participar do mercado regulado brasileiro. Naquele primeiro momento, Globo e Kwai deram sinais de que investiriam nas apostas online. Essas empresas não constam na primeira rodada de licenciamento.

As loterias da Caixa Econômica Federal fizeram o 81º pedido para atuar no mercado de apostas online.

Gigantes do setor oficializaram o interesse de atuar no Brasil, como a inglesa Bet 365, a grega Betano, a sueca Betsson e a americana Caesars Sportsbook. Empresas nacionais conhecidas, hoje sediadas no exterior, como KTO, Rei do Pitaco, Galera.bet, entre outras, também estão na lista.

Para pedir outorga para atuar no mercado de bets brasileiro, a Secretaria de Prêmios e Apostas, da Fazenda, elegeu cinco critérios mínimos: os sócios das empresas devem ter habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Isso é comprovado a partir de documentos entregues pelas empresas, que devem ter ao menos um sócio brasileiro. "Precisamos comprovar que não tínhamos histórico criminal, que estávamos quites com a Justiça do trabalho, entre outras coisas", afirma Rafael Rebelo, diretor de compliance e riscos do H2Bet, uma das empresas que apresentou pedido para explorar o mercado brasileiro.

A participação acionária local imposta pelo governo visa aumentar o controle sobre os operadores e reforçar a proteção ao consumidor, quando necessário, avalia Márcio Malta, o presidente da empresa de jogos lotéricos Sorte Online.

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