Poderes anunciam acordo sobre emendas, mas verba segue bloqueada até definição de critério

A cúpula do Congresso Nacional, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e integrantes do governo Lula (PT) anunciaram nesta terça-feira (20) um acordo para atenuar a crise envolvendo as emendas parlamentares, mas que ainda dependerá de novos critérios para confirmar a liberação das verbas.

Após decisão unânime da corte por suspender a execução de emendas impositivas até que deputados e senadores deem mais transparência aos recursos, uma reunião na presidência do STF com representantes dos três Poderes definiu que os repasses poderão ser retomados após a fixação de diretrizes em um prazo de dez dias.

"Firmou-se o consenso de que as emendas parlamentares deverão respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção", divulgaram em uma nota conjunta os participantes do encontro.

Além dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a reunião teve a presença de todos os ministros do STF, do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O presidente do STF, Luis Roberto Barroso, afirmou que a execução das emendas seguirá suspensa até a definição desses critérios.

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Um dos pontos acordados prevê a manutenção das chamadas emendas Pix, recursos que vão direto do governo federal para os caixas dos municípios, inclusive com seu caráter impositivo. No entanto, as partes chegaram ao acordo de que precisa haver a identificação antecipada do objeto e prioridade para obras inacabadas, além da prestação de contas ao TCU (Tribunal de Contas da União).

Em relação às demais emendas individuais, os três Poderes decidiram manter a sua impositividade, mas haverá uma regulação sobre os critérios objetivos sobre impedimentos de ordem técnica. Esses parâmetros deverão ser estabelecidos por meio de um diálogo entre Executivo e Legislativo, que devem chegar a um consenso em até dez dias.

As emendas de bancada serão destinadas a projetos estruturantes de cada estado e do Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada daquela unidade da Federação. Nesse caso, é vedada a individualização.

Por último, as emendas de comissão serão destinadas a projetos de interesse nacional ou regional. Esses projetos serão definidos em comum acordo entre Legislativo e Executivo, mas os procedimentos mais precisos ainda serão estabelecidos.

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