Brasileiros têm direito a benefícios da Previdência onde estiverem, diz presidente do INSS

Os brasileiros que vivem em Portugal têm direito a benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desde que continuem contribuindo para a Previdência Social no Brasil ou para a Seguridade de Portugal. Como há um acordo entre os dois países, as contribuições ao sistema previdenciário são consideradas pelos dois governos, diz o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em entrevista ao Público.

Ele ressalta a importância de os trabalhadores brasileiros saberem que o tempo que contribuíram à Previdência no Brasil poderá ser somado aos anos de recolhimento à Segurança Social de Portugal para a aposentadoria. Nesses casos, o INSS pagará proporcionalmente uma parte dos benefícios e o órgão lusitano, a parcela que lhe cabe, também proporcionalmente.

Portugal tem se tornado o lar de uma crescente comunidade de aposentados e pensionistas brasileiros. Com quase 7.000 beneficiários do INSS vivendo no país, o Brasil enviou para o país europeu, apenas no primeiro semestre deste ano, 14,2 milhões de euros (R$ 85,2 milhões) para o pagamento desses segurados. No acumulado do ano, a fatura chegará a 26,4 milhões de euros (R$ 158,4 milhões).

"Observamos um aumento significativo de aposentados brasileiros migrando para Portugal", afirma Stefanutto, que tem mestrado em previdência social pela Universidade de Lisboa. Na avaliação dele, com renda perto do teto fixado pelo governo (R$ 7,8 mil ou 1,3 mil euros), essas pessoas buscam melhor qualidade de vida. "Esses brasileiros têm direitos iguais aos cidadãos europeus, e a migração para Portugal reflete isso", acrescenta.

Para facilitar o pagamento dos benefícios no exterior, o INSS realizou licitações específicas, garantindo que os aposentados e pensionistas possam receber seus pagamentos em vários países, sendo Portugal um dos principais polos. Não só. O instituto passou a oferecer aos segurados que vivem no exterior a possibilidade de fazerem perícias online. O serviço já pode ser feito para quem mora em terras lusitanas.

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Stefanutto também menciona a importância do acordo de não bitributação entre Brasil e Portugal, que evita a dupla tributação sobre os benefícios previdenciários. No entanto, ele reconhece que há questões a serem resolvidas, como a aplicação, pelo governo brasileiro, de uma taxa fixa de 25% de IR (Imposto de Renda) sobre os rendimentos dos segurados, que tem gerado insatisfações entre eles. O caso foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal).

💥️Há quase 7 mil aposentados brasileiros pelo INSS vivendo em Portugal. Só no mês de julho, o INSS pagou cerca de R$ 12 milhões, ou 2 milhões de euros, a esses segurados. Qual é o perfil deles?

É natural que, depois de Portugal ter mudado a legislação para atrair aposentados com determinado nível de renda, tanto na Europa quanto de fora, os brasileiros tenham se interessado em se beneficiar desses incentivos. O que estamos vendo é a migração de aposentados de renda mais alta, próxima ao teto do fixado pelo INSS (R$ 7,8 mil, ou 1,3 mil euros).

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