Ex-Passaredo, Voepass recebeu benefícios fiscais e acumula mais de R$ 20 milhões em multas

A Voepass, companhia aérea que operava o avião que caiu em Vinhedo (SP) no último dia 9, foi beneficiada por cerca de R$ 21 milhões em renúncias fiscais durante a pandemia. Além disso, a empresa acumula milhões em multas por falta de assistência a passageiros e atraso no pagamento de tarifas aeroportuárias, aplicadas quando a companhia ainda se chamava Passaredo.

Segundo dados públicos disponibilizados pela PGE-SP (Procuradoria-Geral do Estado), a Voepass possui uma dívida ativa com o estado de São Paulo superior a R$ 25 milhões –valor inscrito no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da Passaredo, antigo nome da companhia.

A maior parte da quantia está relacionada a infrações registradas pelo Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo). O órgão afirma ter aplicado multas, em 2012, depois de a companhia ter atrasado o pagamento de tarifas aeroportuárias dos terminais de Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, ambos no interior paulista.

Há ainda quase R$ 3 milhões referentes a multas do Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor). Segundo a instituição, as multas foram aplicadas em 2009, 2015 e 2017 e estão relacionadas a problemas como falta de informação para pessoas com deficiência no site da companhia, falta de assistência material (alimentação e conectividade) após atraso de voo e falta de informação sobre a causa do atraso.

Procurada pela reportagem, a Voepass disse que os valores em aberto frente ao Daesp e ao Procon se referem a débitos incluídos no processo de recuperação judicial pelo qual a companhia passou entre 2012 e 2017, quando ainda se chamava Passaredo.

Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, o restante da dívida ativa da companhia em São Paulo se refere ao não pagamento de imposto e a taxas judiciárias. A instituição diz que os valores ainda não foram pagos. Por isso, estão inscritos na dívida ativa.

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Além disso, de acordo com o Portal da Transparência, a companhia foi beneficiada, durante a pandemia de Covid, com renúncias fiscais. Foram cerca de R$ 21 milhões em renúncias relacionadas a tributos como Imposto de Importação e PIS/Cofins.

O valor é baixo se comparado a outras companhias aéreas brasileiras. No mesmo período, a Gol, por exemplo, foi beneficiada por mais de R$ 1,8 bilhão de renúncias fiscais. O benefício para a Latam, também em 2023, chegou a quase R$ 3,8 bilhões.

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