É evidente que a reforma tributária trará mais judicialização, diz Toffoli

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta sexta-feira (16) que o excesso de texto na regulamentação da reforma tributária trará mais judicialização. Ele afirmou que chegou a alertar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sobre essa possibilidade.

Durante o Fórum Empresarial Lide, no Rio de Janeiro, Toffoli reclamou da quantidade de matérias que o STF precisa julgar devido ao que classificou como "falência dos órgãos, das instituições e da sociedade brasileira em resolver seus conflitos".

Segundo o ministro, nos últimos 17 anos, "só em matéria tributária, já foram 341 temas aprovados e julgados 270. E agora virá novamente uma demanda enorme. Porque com a nova emenda constitucional que alterou o sistema tributário e a sua regulamentação, é evidente que vai haver uma judicialização".

Para Toffoli, quanto mais texto na Constituição, mais judicialização. "O ideal de uma reforma tributária era enxugar a Constituição [...] não colocar tanto texto. E fizeram tudo o contrário. E aí não tem como não ter judicialização", enfatizou.

A fala acontece dois dias após a cúpula da Câmara dos Deputados decidir adiar a conclusão da votação do segundo projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária, que estava prevista para ocorrer na noite da última quarta-feira (14).

O texto-base do projeto foi aprovado na terça (13), e ficou acertado que os destaques seriam apreciados no plenário da Casa na quarta. Segundo parlamentares ouvidos pela 💥️Folha, no entanto, não há previsão sobre quando o tema deve voltar a ser discutido.

Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes.

De acordo com dois líderes partidários na Câmara, o movimento ocorreu por causa da decisão do ministro Flavio Dino, do STF, de suspender todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores até que o Congresso edite novas regras para que a liberação dos recursos seja transparente e rastreável.

A decisão pegou parlamentares de surpresa, gerando novo foco de divergência do Legislativo e o Judiciário. Nas palavras de um líder, "não há clima" para que a votação aconteça neste momento.

No Senado, desde que o principal projeto de regulamentação da reforma começou a tramitar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), na semana passada, foram apresentadas 1.081 emendas, buscando alterar o texto aprovado pela Câmara em julho. Boa parte (263) foi protocolada na quarta-feira (14).

O que você está lendo é [É evidente que a reforma tributária trará mais judicialização, diz Toffoli].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.