Congresso aprova emenda que libera reeleição no TJ-RJ e beneficia Zveiter

O Senado aprovou na quarta-feira (14) uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que permite que ex-presidentes disputem novamente cargos de direção de tribunais de justiça com mais de 170 desembargadores, casos das cortes do Rio de Janeiro e de São Paulo. O texto segue para promulgação.

Um dos grandes interessados na mudança é o desembargador Luiz Zveiter, decano e ex-presidente do TJ-RJ (2009-2010), que tenta voltar ao cargo desde 2014. Ele diz ao Painel que pretende disputar a eleição marcada para 25 de novembro deste ano.

Em 2023, o então presidente do TJ-SP, Ricardo Anafe, e seu sucessor no cargo, Fernando Antonio Torres Garcia, enviaram ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no qual se manifestavam contra a PEC e defendiam o princípio da alternância.

Retornar ao cargo é um desejo antigo de Zveiter. Em 2014, ele concorreu graças a uma liminar do ministro Luiz Fux, do STF, mas perdeu a disputa. Em 2016 venceu, mas o Supremo considerou inconstitucional a norma do tribunal que permitiu sua candidatura e impediu a nova posse.

A proposta passou por duas votações na quarta-feira (14). Na segunda delas, recebeu 57 votos favoráveis e 3 contrários (Augusta Brito, Eduardo Girão e Sergio Moro).

A família Zveiter é uma das mais influentes no meio jurídico do país. O patriarca, Waldemar, foi ministro do STJ. Além do desembargador, ele teve como filho Sérgio Zveiter, ex-deputado que comanda um grande escritório de advocacia que leva o nome da família.

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