Venezuela aprova lei que regula ONGs, e ativistas de direitos humanos criticam

Controlado pelo chavismo, o Parlamento da Venezuela aprovou na quinta-feira (15) uma lei que limita a atuação de ONGs —a primeira de um pacote encomendado por Nicolás Maduro para aumentar o poder de repressão do regime em um momento em que o ditador é acusado de ter fraudado as eleições em que supostamente foi reeleito para um terceiro mandato.

A norma aprovada obriga ONGs e entidades sem fins lucrativos a manterem um registro das doações que recebem junto à ditadura e a identificarem seus patrocinadores, assinalando se eles são venezuelanos ou estrangeiros. O descumprimento da lei implica em multas que podem chegar a US$ 10 mil (R$ 55 mil).

Outros projetos do pacote solicitado por Maduro incluem uma lei para "punir fascistas", termo utilizado pelo regime para se referir a seus adversários, a ser discutida na semana que vem, e outra para regular as redes sociais.

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