Congresso vê governo Lula aliado do STF e articula retaliação aos dois Poderes

A cúpula do Congresso avalia que há interferência direta de representantes do governo Lula (PT) nas decisões do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que levaram à paralisação das emendas parlamentares, abrindo nova frente de desgaste do Legislativo com os dois Poderes.

Agora, os parlamentares discutem, como resposta à decisão do Dino, um pacote de medidas mirando o Supremo e o Executivo. Faz parte dessa iniciativa um recurso enviado nesta quinta-feira (15) pelo Congresso ao STF, com apoio de partidos, para derrubar liminares do ministro.

Dino suspendeu todas as emendas impositivas de deputados e senadores até que o Congresso edite novas regras que garantam transparência e rastreabilidade das verbas.

O recurso contra a decisão teve assinaturas dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, e de presidentes de partidos políticos: PP, União Brasil, Republicanos, PL, PSB, PDT, PSD, PSDB, MDB e Solidariedade.

O PT, de Lula, também endossou o documento. O documento foi assinado pelo líder da sigla na Câmara, Odair Cunha (MG), e pelo líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE).

Além do recurso, líderes e Lira têm discutido outras reações em reuniões reservadas. Uma delas é a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para restringir quem pode apresentar ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade, que muitas vezes questionam decisões legislativas). De acordo com lideranças da Casa, essa é uma das queixas recorrentes de Lira.

Outra é determinar que cada ministro do governo federal tenha a obrigatoriedade de apresentar bimestralmente na CMO (Comissão Mista de Orçamento) uma prestação de contas da execução orçamentária de cada pasta. Dessa forma, diz um líder, seria cobrada a transparência também do Executivo.

Em outra frente, a oposição pressiona para que Lira dê início à tramitação da PEC que limita as decisões individuais de ministros do STF. A matéria foi aprovada em novembro pelo Senado e, desde então, não andou na Câmara. Essa iniciativa, no entanto, não foi discutida formalmente entre líderes e Lira —e, sim, via apelos de parlamentares ao alagoano.

O mal-estar dos cardeais do Congresso com a decisão de Dino foi ampliado nesta quinta com uma declaração do próprio presidente Lula (PT), interpretada por parlamentares como um atestado de que houve participação do Executivo nesse movimento do ministro do STF.

O presidente afirmou não existir "nenhum país do mundo que o Congresso Nacional tenha sequestrado parte do Orçamento para ele em detrimento do Poder Executivo", como ele diz ter ocorrido no Brasil.

"Então tivemos agora essa decisão do ministro Flávio Dino. Acho que é plenamente possível estabelecer uma negociação com o Congresso Nacional, e fazer com que haja um acordo razoável", continuou.

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