Contenção de despesas e o futuro do arcabouço

Recentemente, a equipe econômica anunciou um plano de contenção de despesas cuja magnitude pode alcançar os R$ 15 bilhões neste ano. A pragmática medida, embora bem-vinda, foi anunciada tardiamente e após algumas semanas de insistência, por partes de integrantes do governo, no discurso de que tais medidas seriam contraproducentes.

Isso exacerbou a volatilidade nos mercados financeiro e cambial, trazendo preocupações quanto os impactos inflacionários que esse nervosismo poderia causar. Diante de uma conjuntura macroeconômica que tendia a piorar bastante, o governo se viu forçado a anunciar a supracitada contenção —mas, afinal, R$ 15 bilhões são suficientes?

O debate fiscal de curto prazo brasileiro deve ser encarado sob duas perspectivas: a primeira consiste na sustentabilidade da dívida pública e a segunda diz respeito à sustentabilidade do Novo Arcabouço Fiscal (NAF), que neste mês completa seu primeiro aniversário. Dito isso, a contenção anunciada parece estar mais relacionada com a segunda perspectiva do que com a primeira.

O contingenciamento de R$ 15 bilhões visa manter a meta primária de 2024 dentro das bandas previstas no arcabouço e, como noticiado pela Folha recentemente, essa cifra deve manter o resultado primário dentro do limite inferior da banda do NAF; isto é, um déficit de R$ 28 bilhões.

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