Governo já previa em maio alta de R$ 6,4 bi com BPC, mas adiou bloqueio e liberou recursos extras

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou por dois meses a ampliação na projeção de despesas com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), reconhecida em julho no valor de R$ 6,4 bilhões.

Documentos obtidos pela Folha mostram que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome já previa esse mesmo gasto adicional em meados de maio, antes do relatório de avaliação de receitas e despesas do 2º bimestre, mas resolveu manter o valor menor nas projeções oficiais.

O adiamento da mudança evitou a necessidade de bloquear gastos em maio, quando o governo até liberou recursos extras para ministérios e emendas parlamentares. Dois meses depois, o reconhecimento da alta na despesa contribuiu para o congelamento de R$ 15 bilhões do Orçamento de 2024.

A alteração nas projeções do BPC foi constatada a partir dos registros de inclusões e exclusões de documentos no Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento), aos quais a Folha teve acesso por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).

A reportagem também solicitou ao MDS, via LAI, acesso às notas técnicas da pasta sobre o BPC. O órgão forneceu apenas o documento final, sem informar a alteração do valor.

O expediente é semelhante ao que ocorreu na Previdência, que teve sua despesa reduzida em R$ 12 bilhões no 2º bimestre.

Em 14 de maio de 2024, o MDS enviou ao Ministério do Planejamento uma estimativa de aumento de R$ 6,442 bilhões na despesa do BPC, que alcançaria R$ 105,7 bilhões (sem contar sentenças judiciais), com base em uma nota técnica (n.º 10/2024) e uma planilha com a memória de cálculo.

Os técnicos informaram que o aumento na quantidade de benefícios concedidos, devido ao programa de enfrentamento à fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e o maior número de requerimentos "impactaram consideravelmente a estimativa de suplementação necessária".

No dia seguinte, a pasta pediu ao Planejamento por email a reabertura do sistema "em razão de nova orientação" e substituiu os documentos pela Nota Técnica n.º 13/2024, que manteve a projeção de despesas em R$ 99,2 bilhões. Na justificativa, os técnicos do MDS escreveram "sem variação observada".

Na nova nota, o órgão chega a mencionar uma "memória de cálculo anexa". Em resposta via LAI, o MDS disse que tal informação constou indevidamente e que "como não houve projeção, mas sim a manutenção da dotação, a referida memória de cálculo inexiste". A pasta omitiu a existência da planilha "memoria_de_calculo_2º bimestre.xlsx", registrada inicialmente no Siop.

Procurado, o MDS disse que a Nota Técnica n.º 10/2024 foi substituída e, por isso, perdeu efeito. Sobre a omissão da planilha, afirmou que a nota técnica final "não possui memória de cálculo", mas não respondeu sobre o cálculo inicial.

A pasta disse ainda que "não houve qualquer orientação às equipes técnicas para segurar projeções" e que as projeções são realizadas bimestralmente para garantir os ajustes necessários ao longo do ano.

Coordenadora da JEO (Junta de Execução Orçamentária), a Casa Civil reconheceu à Folha que já havia, no 2º bimestre, indicativo de aumento da despesa com o BPC devido ao enfrentamento à fila do INSS.

Por outro lado, a pasta ponderou que o governo já avançava na discussão de revisão de gastos, e a previsão de economia com as medidas em 2024 "praticamente amortecia o aumento inesperado provocado pelo desempenho do PEFPS [programa de enfrentamento à fila]".

A divulgação do relatório de maio sem alterações relevantes nas despesas obrigatórias, porém, gerou desconfiança entre especialistas, que apontaram o risco de as projeções estarem subestimadas.

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