Ministro defende concluir Angra 3 e diz que governo não tem direito de enterrar R$ 20 bilhões

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu nesta terça-feira (13) a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3, que se arrastam há 39 anos e que devem custar ao menos mais R$ 26 bilhões para serem concluídas. A previsão é que o governo tome uma decisão sobre o assunto ainda neste ano.

Além do impacto para as contas públicas, as obras de Angra 3 mexem com os interesses dos investidores da Eletrobras (privatizada em 2022). A empresa precisa hoje fazer aportes no empreendimento como sócia indireta, mas não vê vantagem na participação —por isso, negocia vender sua fatia à União em troca de uma maior participação do governo no conselho da companhia.

"Nenhum de nós, em sã consciência, vai carregar nem ficar com aquele mausoléu —porque ele hoje é um mausoléu— para servir de visitação pelo mundo, enxergando aquilo ali como um fracasso de gestão do governo brasileiro. Vai ser um sucesso do governo brasileiro concluir a Angra 3", disse Silveira durante participação na comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

Apesar da defesa, Silveira ressaltou que o Executivo está esperando a conclusão de estudos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) sobre qual a tarifa de energia a ser cobrada pela usina para que o empreendimento seja viável e que, a partir disso, a decisão final caberá ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética, formado por 16 ministros). Mesmo assim, afirmou que nenhum governo tem o direito de enterrar R$ 20 bilhões em uma obra.

"Eu já adiantei para o ministro Rui [Costa, da Casa Civil] a defesa intransigente da continuidade da obra de Angra 3. Precisamos assimilar, infelizmente, os custos que advieram da paralisação dessa obra, mas precisamos concluí-la", disse, indicando ainda que o gasto remanescente pode chegar a R$ 28 bilhões.

A retomada das obras de Angra 3 deve exigir um aporte imediato de R$ 5,2 bilhões por parte de União e Eletrobras, de acordo com a atual gestão da Eletronuclear (da qual as duas partes são acionistas).

"Eles [Eletrobras] afirmam que não querem e não vão continuar fazendo aporte caso decidamos fazer a Angra 3 [...]. Eles têm a obrigação de fazê-lo, mas estão dizendo que não o vão fazer. Então, nós estamos vendo se há caminhos", disse Silveira.

O ministro disse que a Eletronuclear virou uma empresa problema para o país por não ser saneada, dinâmica, enxuta ou eficiente para cumprir suas obrigações. Para ele, é necessário encontrar uma solução em parceria com o Parlamento para a empresa porque investir até "R$ 28 bilhões sem gestão é extremamente temerário".

"Vamos faze, não há dúvida de que vamos. Agora, como fazer, eu confesso aos senhores que preciso de ajuda no sentido de buscarmos caminhos", disse.

O ministro também alertou para os custos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que reúne subsídios na conta de energia e cuja maior parte é arcada pelo consumidor médio. "Tenho sofrido e perdido alguns amigos pela minha postura de dizer que não dá mais para aceitar custo na CDE. 80% quem paga é o consumidor regular do Brasil. 20% é pago pelo consumidor livre", afirma.

Em sua fala, o ministro também afirmou não querer ser o "pai" da conta de energia mais cara do mundo e reforçou que a do Brasil, atualmente, está na lista das mais altas.

No início da sessão, Silveira reforçou que já foi possível quitar a chamada conta Covid, que abarca as despesas do período da pandemia, e a da escassez hídrica com a operação fechada neste mês por meio da qual bancos vão antecipar R$ 7,8 bilhões que seriam pagos pela Eletrobras ao longo dos anos.

Silveira reiterou que o governo pretende enviar até o fim de setembro ao Congresso o projeto de reestruturação do setor elétrico.

A proposta, segundo ele, tem quatro eixos fundamentais: ampliar o acesso à tarifa social, abrir o mercado de média e baixa tensão, rever a alocação dos encargos setoriais e corrigir subsídios de forma proporcional ao consumo.

"O debate será acalorado, não tenho dúvida porque muitos interesses estarão em jogo. Mas nós entendemos que esse é um projeto que precisa ser enfrentado e pode minimizar muito os impactos desse debate se nós colocarmos acima a busca por financiamento do setor elétrico brasileiro", acredita ele.

"Só tem duas soluções para o setor elétrico e para a questão tarifária no Brasil. Ou a gente redivide a conta e faz justiça tarifária ou a gente busca uma fonte de financiamento".

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