Ministério Público é acionado após mulher buscar aborto legal em SP e ouvir que seria mãe guerreira

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) foi acionado contra um hospital municipal da capital paulista que estaria dificultando o atendimento a uma mulher de 21 anos que tenta fazer um aborto legal. O caso foi revelado pela coluna na segunda-feira (12).

A mulher relata ter sido questionada no Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni, na zona oeste da capital, sobre qual nome gostaria de dar para o feto. Ela também teria sido orientada a apresentar um familiar que concordasse com sua decisão para então fazer o procedimento, embora seja adulta.

A notícia de fato, dirigida à Ouvidoria das Mulheres do MP-SP, é assinada pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela codeputada estadual Monica Seixas (PSOL) e pela vereadora paulistana Luana Alves (PSOL).

No documento, as parlamentares afirmam que, no Brasil, a lei prevê a realização do aborto legal em casos de estupro, de risco à vida da mãe e de feto com anencefalia.

"A vítima está há mais de um mês buscando realizar o aborto, sem sucesso, pois encontra resistência ativa do próprio corpo hospitalar, que está empregando argumentos e narrativas voltadas a demovê-la do seu interesse em exercer o direito ao aborto", dizem as deputadas e a vereadora.

Elas pedem à Ouvidoria das Mulheres do órgão que sejam apurados eventuais irregularidades ou delitos cometidos por funcionários e servidores do hospital para coibir ou impedir a realização do procedimento.

Ao comentar o episódio, a Secretaria Municipal da Saúde afirmou que atende às demandas de aborto legal por determinação judicial e em respeito à legislação. Disse, ainda, que não pôde apurar o caso por não ter dados pessoais da paciente —que não foram solicitados à reportagem.

"A Prefeitura de São Paulo reforça seu compromisso com o acolhimento da população sem discriminação e com responsabilidade humanitária", afirmou a pasta, em nota.

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