Justiça dos EUA proíbe registo de marca com alusões à genitália de Donald

A cláusula da lei de registo de marcas não infringe a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão, afirma o tribunal superior, anulando uma decisão do tribunal de recurso.

"Concluímos que uma tradição de restringir o registo de nomes como marcas comerciais tem coexistido com a Primeira Emenda e que a cláusula de nomes é parte dessa tradição", aponta a decisão.

O caso remonta a 2018, quando a agência de marcas negou a um advogado da Califórnia, chamado Steve Elster, o direito de registar a marca "Trump too small", alegando que a lei exigia o consentimento de pessoas vivas para o uso do seu nome.

Entretanto, em nome da liberdade de expressão e do direito de criticar "figuras públicas", a justiça decidiu a favor do advogado, que pretendia estampar a expressão em t-shirts e bonés criticando as ações do ex-presidente.

A administração federal solicitou, então, a intervenção do Supremo Tribunal, argumentando que a negativa de inscrever a fórmula no registo de marcas não proibia o seu uso, mas apenas privava-a das proteções vinculadas ao direito de propriedade intelectual.

A marca em questão é inspirada num famoso comentário feito durante os debates das primárias republicanas de 2016. À época, o senador Marco Rubio, ao observar que Donald Trump tinha mãos pequenas, disse: "E sabe o que dizem sobre tipos com mãos pequenas".

Rubio fez esta declaração em resposta às provocações do bilionário, que frequentemente referia-se a ele como "pequeno Marco".

Trump, de resto, assegurou não ter "nenhum problema" de tamanho. Ele também chamou à ex-atriz pornográfica Stormy Daniels, com quem nega ter tido um breve caso extraconjugal em 2006, "cara de cavalo". Daniels, por sua vez, apelidou o ex-presidente como "Little Thing" ("coisa pequena", em tradução livre), referindo-se à sua anatomia masculina.

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