Polícia Federal abre inquérito contra MBL por crime contra a honra de Lula

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar o MBL (Movimento Brasil Livre) por suposto crime contra a honra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em publicação na rede social X (antigo Twitter).

O pedido para abertura de inquérito foi feito em agosto de 2023 pelo então titular da pasta da Justiça Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal. Em parecer no mesmo mês, o delegado Rafael Grummt identificou preliminarmente o crime de difamação. Em outubro, o delegado Cicero Strano Moraes instaurou o inquérito.

Com o pedido de apuração, Dino enviou à PF o link de uma publicação de 11 de agosto de 2023 no X (antigo Twitter) de um perfil que criticava uma publicação do MBL na mesma rede que dizia "Lula aprova aborto e mudança de sexo".

A postagem do MBL era uma reação à resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde no final de julho do ano passado com orientações para subsidiar o Ministério da Saúde a formular o Plano Plurianual (PPA) e o Plano Nacional de Saúde (PNS). Entre as orientações havia a legalização do aborto e da maconha e sugestão de reduzir para 14 anos o início da terapia hormonal em quem se reconhece transgênero.

O conselho faz parte da estrutura do ministério e é composto por entidades de classe, representantes de instituições do governo, prestadores de serviços privados de saúde, profissionais e usuários. No caso da resolução 715, ela continha sugestões, e não determinações.

Em abril de 2024, a PF enviou intimação para que Renan Santos, coordenador nacional do MBL que aparece como presidente do grupo na composição societária da empresa, prestasse esclarecimentos em junho. Ele não foi encontrado no endereço apontado, e a intimação, enviada via Sedex, foi devolvida ao remetente.

Em junho, a PF solicitou uma busca pela localização de Santos e enviou uma nova intimação, com pedido para que se apresente a uma unidade do órgão em setembro.

Em nota, o MBL afirma que se trata "de censura e intimidação por parte do governo federal", com "o único intuito de perseguir seus opositores políticos".

Sobre a mensagem publicada no X que é foco do inquérito, afirma "que não tem absolutamente nada de errado" e que o governo Lula apoia, sim, aborto e mudança de sexo. Diz também que o movimento não foi o primeiro nem o único a publicar sobre o tema.

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