Projeto da reforma tributária é enviado ao Senado

A Câmara dos Deputados remeteu ao Senado Federal a versão final do primeiro projeto de lei da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), aprovado em 10 de julho.

O Ministério da Fazenda avalia que a proposta original foi preservada e identificou apenas correções de redação.

No Senado, o projeto será discutido na Comissão de Constituição e Justiça, sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Além disso, a Comissão de Assuntos Econômicos criou um grupo de trabalho para debater melhorias no texto da Câmara.

O senador pretende apresentar um cronograma de trabalho até o dia 15 de agosto, incluindo audiências públicas para ouvir setores empresariais.

Após ser indicado para a relatoria, Braga afirmou que a aprovação da regulamentação no Senado neste ano não é uma meta fácil, diante das eleições municipais, e disse ser unânime entre os líderes a retirada da urgência constitucional —o que obrigaria o Senado a votar o texto em até 45 dias.

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