O Tratado de Itaipu e seus puxadinhos

A usina hidrelétrica de Itaipu —campeã mundial em produção acumulada de energia renovável e despachável— é obra de engenharia que orgulha brasileiros e paraguaios. Pena que o mesmo não possa ser dito sobre a governança da empresa Itaipu Binacional.

Em maio passado, o governo anunciou um "entendimento" com o Paraguai sobre a tarifa de Itaipu como algo positivo. Mas, ao contrário, esse "entendimento" aprofunda a injustiça tarifária do setor elétrico. É também desnecessário porque o Tratado de Itaipu não prevê a negociação da tarifa e sim o cálculo para cobrir os custos.

Além disso, por ser uma negociação gravosa aos consumidores brasileiros, deveria ter sido aprovado pelo Congresso (artigo 49, inciso 1º da Constituição Federal).

A tarifa deveria ser calculada para

1. Amortizar a dívida contraída para a construção da usina
2. Pagar royalties aos países pelo uso da água
3. Custear sua exploração

Como a dívida (item 1) terminou de ser paga em 2024, a tarifa deveria ter caído para cerca da metade, o que não ocorreu.

Os royalties (item 2), da ordem de US$ 580 milhões por ano são divididos igualmente entre os países, apesar dos consumidores brasileiros do Sul, Sudeste, e Centro-Oeste pagarem a maior parte da conta (cerca de 80%) porque o Paraguai usa somente 20% da energia e vende os 30% remanescentes para o Brasil.

Os custos de exploração (item 3) deveriam ser exclusivamente os necessários à operação e manutenção da usina. Porém, desde 2022, as autoridades dos dois lados da fronteira têm aberto negociações para também incluir nesse item "puxadinhos" sob a insuspeita rubrica de "despesas socioambientais".

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