Vídeo enganoso sobre reforma tributária sugere imposto de 26,5% sobre todo autônomo
Vídeo engana ao afirmar que todos os profissionais autônomos serão obrigados a pagar 26,5% do faturamento em impostos com a reforma tributária, aprovada em dezembro de 2023, após 30 anos de discussão, e em fase de regulamentação no Congresso Nacional.
O autor da publicação, verificada pelo Comprova, sugere que essa alíquota recairá, principalmente, sobre motoristas de aplicativo e outras profissões como pintor e pedreiro. "Não estou acreditando que você ainda não agradeceu seu amigo petista", ele ironiza.
![](https://f.i.uol.com.br/fotografia/2024/07/16/17211560156696c1af10883_1721156015_3x2_md.jpg)
No vídeo, o homem alega que a inclusão de profissionais autônomos no pagamento da alíquota está descrita no artigo 21 da reforma tributária. Ele se refere ao PLC (Projeto de Lei Complementar) 68/2024, texto da regulamentação da reforma aprovado na Câmara e que tramita no Senado. A norma detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que reúne ICMS e ISS, e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), referente a PIS/Cofins e IPI. Juntos, eles formarão o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
O artigo 21 do PLC diz, no entanto, que quem está sujeito ao regime regular do IBS e da CBS é o contribuinte que não realizar a opção pelo Simples Nacional ou pelo MEI (microempreendedor individual), e não todos os profissionais autônomos. O Ministério da Fazenda disse ao Comprova que os trabalhadores autônomos podem optar pelo Simples Nacional e pelo MEI. Nesses casos, a incidência de tributo é menor —o profissional que optar pelo MEI, por exemplo, terá que pagar R$ 3 de tributo ao mês.
Além disso, o governo federal criou uma nova categoria na reforma tributária, a dos nanoempreendedores. Eles são trabalhadores informais com renda anual de até R$ 40,5 mil, o equivalente a R$ 3.375 por mês —metade do MEI (R$ 81 mil).
Procurado pela reportagem, o autor do vídeo, Douglas Marchi, disse que não se referia a todos os profissionais autônomos e que, nos comentários, explicou que a alíquota depende de profissões que são ou não regulamentadas.
Para o Comprova, enganoso é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
POR QUE INVESTIGAMOS
O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984. Sugestões e dúvidas relacionadas a conteúdos duvidosos também podem ser enviadas para a 💥️Folha pelo WhatsApp 11 99581-6340 ou pelo email folha.informacoes@grupofolha.com.br.
Leia a verificação completa no site do Comprova.
A investigação desse conteúdo foi feita por A Gazeta e publicada em 19 de julho pelo Comprova, coalizão que reúne 42 veículos na checagem de conteúdos virais. Foi verificada por Folha, Estadão, Diário do Nordeste, SBT, SBT News e O Popular.
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