Proibição do cigarro eletrônico está a serviço da criminalidade

Em razão do artigo "Flavorizantes tóxicos" (3/7), publicado pelo colunista Drauzio Varella nesta 💥️Folha, é necessário lembrar que cigarros eletrônicos não são destinados a menores de 18 anos nem para adultos que nunca fumaram. Esses dispositivos foram desenvolvidos para adultos fumantes que buscam uma alternativa de menor risco à saúde no consumo de nicotina, que não é isenta de riscos, mas não é causadora de câncer, de acordo com a Organização Mundial da Saúde. Isso não é falácia da indústria. Foi constatado na revisão mais completa e independente sobre o tema, conduzida pelo King’s College London e divulgada pelo Ministério de Saúde da Inglaterra em 2022.

Concordamos que o uso de artifícios que atraem outros públicos que não adultos fumantes deve ser banido. O próprio estudo citado por Drauzio Varella afirma que a aplicação de regulamentação abrangente é necessária para remediar o tabagismo em adultos fumantes sem colocar em risco a saúde dos mais jovens, alcançando um equilíbrio de proteção. Mas, para isso, é preciso regular o mercado. Reino Unido e Nova Zelândia, que já regulamentaram esses dispositivos, têm bons exemplos. Não faltam bons espelhos quando olhamos para a experiência internacional. Enquanto a comercialização desses vapes é regulada em mais de 80 países, no Brasil o mercado é 100% ilegal —não se conhece a composição desses produtos e seus fabricantes—, e a venda acontece livremente sem qualquer controle sanitário.

O comércio ilícito não se preocupa se quem consome é jovem ou adulto. Na lógica do lucro dos criminosos, valem produtos com sabor e cara de infância, atraindo a atenção de quem deveria estar protegido pelos agentes reguladores. Já o adulto fumante que fez a migração para o cigarro eletrônico —mais de 2,9 milhões de consumidores, segundo o Ipec—, não encontra opção lícita. Logo, a proibição de fachada imposta no Brasil só permite que o mercado ilegal, sem qualquer controle ou fiscalização, funcione a céu aberto e a um clique de distância, sem restrição.

No que diz respeito aos flavorizantes, pesquisas realizadas no Canadá, EUA e Inglaterra mostram a importância dos sabores frutados e mentolados, desde que não atrativos a crianças. Segundo estudo publicado na revista Addictive Behaviors, se esses sabores fossem banidos, a migração dos cigarros tradicionais para os eletrônicos como medida de cessação do hábito de fumar seria menor, enquanto maiores seriam as chances de reincidência para o cigarro comum, a procura por alternativas no mercado ilícito e até a adulteração dos líquidos.

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