Ministério da Justiça autoriza uso da Força Nacional em Roraima e em áreas indígenas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou, nesta segunda-feira (15), o emprego de agentes da Força Nacional de Segurança Pública em duas cidades de Roraima e em quatro áreas da União no Rio Grande do Sul destinadas ao usufruto exclusivo indígena.

Em Roraima, a tropa vai atuar na capital, Boa Vista, e em Pacaraima, na fronteira do Brasil com a Venezuela. Segundo o texto da portaria 719, publicada no Diário Oficial da União, os agentes atuarão "em apoio aos órgãos de segurança pública estaduais; nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade [integridade] das pessoas e do patrimônio" por 90 dias a partir desta segunda.

Criada em 2004 e coordenada pelo ministério, a Força Nacional é composta por policiais militares e civis, além de bombeiros e profissionais de perícia cedidos temporariamente pelos governos estaduais e do Distrito Federal. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, não se trata de uma tropa federal, já que a atuação da Força Nacional nos estados é dirigida pelos gestores públicos locais.

As autorizações para que os agentes da Força Nacional auxiliem as ações de controle ao fluxo migratório, em Pacaraima, e de reforço do policiamento das ruas de Boa Vista vêm sendo renovadas desde 2018, quando milhares de venezuelanos passaram a cruzar a fronteira entre os dois países fugindo da crise política e econômica na Venezuela.

Terras Indígenas

A Portaria 720 dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região da Terra indígena Cacique Doble. Os agentes atuarão em conjunto com os órgãos de segurança pública gaúchos, dando apoio à Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) "nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio" por 90 dias.

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