PF tira software espião do foco e mira dossiês em investigação sobre Abin paralela de Bolsonaro

O uso do software espião FirstMile deixou de ser o ponto central das investigações sobre a chamada "Abin paralela", que passou a ter como prioridade apurações sobre a produção de dossiês elaborados por integrantes do governo Jair Bolsonaro (PL) contra desafetos do ex-presidente.

O programa permite rastrear a localização de pessoas por meio dos dados transferidos do celular a torres de comunicação. A Abin não é o único órgão a ter a ferramenta, que também foi adquirida pelo Exército e por governos estaduais.

Além disso, uma ação que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) discute a regulamentação do uso desse tipo de software por órgãos de inteligência.

A zona cinzenta nas normatizações sobre esse tema levou a PF a focar em outros elementos de provas para apontar, no pedido de prisões e de buscas e apreensões da quarta fase da Operação Última Milha, suspeitas de espionagem ilegal com uso da estrutura do governo durante a gestão Bolsonaro. Essa etapa foi deflagrada na quinta-feira (11).

No documento que fundamentou as cinco prisões preventivas (sem tempo determinado) decretadas pelo ministro Alexandre de Moraes, a Polícia Federal deixa claro que o foco da apuração são "operações de inteligência não-republicanas" tanto na Abin como no Palácio do Planalto da gestão anterior.

Essas operações irregulares podem, mas não necessariamente, utilizar o software FirstMile.

"O produto ilícito das ações clandestinas era, em regra, a desinformação contra opositores, instituições, bem como ações de interferência direta e/ou indireta em investigações", diz o texto assinado pelo delegado Daniel Carvalho Brasil Nascimento.

"[O FirstMile] foi tão-somente um dos sistemas empregados nas ações clandestinas que, por seu inegável caráter intrusivo, restou por expor a existência da estrutura paralela a partir de seu uso desvirtuado."

O próprio Moraes, responsável pelo inquérito no STF, afirma em seu despacho que as "inúmeras ações clandestinas" de 2023 a 2022 "indicaram que os recursos humanos e técnicos empregados pela estrutura paralela valiam-se de sistemas oficiais e clandestinos para obtenção dos dados necessários para os seus interesses".

E acrescenta: "O sistema FirstMile foi apenas uma das ferramentas utilizadas nas ações clandestinas, sendo, em regra, utilizado para obter a localização de determinados alvos com o objetivo de realizar ações de campo ou para tentar vincular opositores a determinadas pessoas".

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