Conselho pede que Nunes vete projeto que libera prédios mais altos em bairros de SP

Mudanças nas regras para construir e utilizar prédios aprovadas pela Câmara Municipal de São Paulo no início deste mês foram decididas sem consultas ao colegiado previsto na Constituição para garantir a participação popular nas discussões sobre as cidades, afirmam 29 conselheiros do órgão —o CMPU (Conselho Municipal de Política Urbana).

O grupo escreveu um manifesto que pede ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) veto integral ao projeto apelidado de "revisão da revisão" da Lei de Zoneamento. A prefeitura informou ter recebido o texto da Câmara em 4 de julho e que tem prazo de 15 dias úteis para decidir sobre sanção e vetos. .

Integrante titular do CMPU e signatário do texto, o arquiteto e urbanista Anderson Kazuo Nakano também afirma que as novas alterações nas regras de uso e ocupação do solo retomam a prática de realizar mudanças em lotes e quadras específicas da cidade.

Decisões desse tipo aconteciam com frequência entre os anos 1970 e início dos anos 2000, diz ele. Isso resultou no acréscimo de aproximadamente 2.000 artigos à lei, o que a tornou obscura e impraticável até a revisão de 2006, diz o arquiteto.

O grupo que assina o documento é composto pelos conselheiros que representam a sociedade civil no órgão. Os membros indicados pelo setor empresarial e pelo poder público não endossaram o texto.

A Câmara reabriu a discussão sobre a Lei de Zoneamento em junho deste ano, seis meses após ter aprovado a revisão desta mesma lei, em vigor desde 2016.

Na ocasião, o presidente da Casa, vereador Milton Leite (União Brasil), argumentou que a retomada do tema era necessária para corrigir erros no mapa publicado pela prefeitura. Algumas quadras tinham ficado em branco, ou seja, sem zoneamento.

Em 2 de julho, ao votarem o projeto que corrige a revisão, porém, cerca de 40 emendas foram aprovadas e incluídas no texto enviado à sanção de Nunes. Muitos dos pontos aprovados permitem a construção de prédios maiores em locais onde essas edificações não eram autorizadas.

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