Pacheco indica que PEC de autonomia do Banco Central não deve avançar agora

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (9) que o momento é de "botar água na fervura" e que ainda não há perspectiva de colocar em votação a PEC (proposta de emenda à Constituição) de autonomia financeira do BC (Banco Central).

Pacheco citou as "divergências" entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a instituição e disse que o debate deve ser "alongado", considerando a opinião do próprio governo federal, dos servidores do BC e do sistema financeiro.

"Até o momento, agora, dessas divisões, dessas divergências entre o governo federal e o Banco Central, que todos vocês acompanham, talvez seja o ingrediente que não ajuda a resolver o problema", disse Pacheco a jornalistas ao ser questionado sobre a PEC.

"Sem desconsiderar o bom mérito do projeto, a importância do debate, eu teria um pouco mais de cautela e de prudência em relação a este tema, ampliando o debate para três sujeitos, fundamentalmente", completou.

O senador disse que o próprio presidente Lula tem críticas em relação à autonomia do Banco Central e que o projeto aprovado pelo Congresso em 2023 (que prevê a não coincidência do mandato do presidente da República com o presidente do BC) ainda está sendo "decantado" pela sociedade.

Assessores e técnicos do Banco Central têm percorrido gabinetes no Senado para pedir apoio à PEC, defendida pelo presidente da instituição, Roberto Campos Neto, diante da resistência do governo Lula e de uma ala dos servidores.

A partir da emenda constitucional, o Banco Central passaria de autarquia especial para empresa pública de natureza especial. Apesar de ter autonomia assegurada em lei desde 2023, a autoridade monetária não tem poder sobre o próprio orçamento.

O parecer favorável foi lido na última quarta-feira (3) pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), mas a discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado foi adiada após pedido de vista coletivo (mais tempo para análise).

Governistas avaliam reservadamente que Campos Neto tenta imprimir uma marca de sua gestão com a aprovação da PEC. A proximidade do presidente do BC com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também tem incomodado a base de Lula.

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Como mostrou a 💥️Folha, um parecer feito pela liderança do governo no Senado afirma que a PEC é inconstitucional, cria insegurança jurídica para os servidores e coloca em xeque a fiscalização de instituições financeiras.

Entre outros pontos, a nota técnica afirma que a proposta é ambígua e gera "incerteza quanto ao regime jurídico" ao criar uma empresa pública com funções incompatíveis com a exploração de atividade econômica, como a emissão de moeda e a gestão de reservas internacionais.

Inicialmente, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), propôs que a discussão fosse adiada por tempo indeterminado —o que, na visão do relator, "mataria" a PEC. Com o pedido de vista coletivo, a discussão pode ser retomada nesta quarta (10).

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