Defensoria da União pede na Justiça dispensa de visto para haitianos autorizados a reunião familiar

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com ação judicial pedindo a dispensa de visto de entrada para haitianos que já têm autorização prévia do governo brasileiro para vir ao país por motivo de reunião familiar.

A principal justificativa é a demora do Ministério de Relações Exteriores em conceder o visto, procedimento que tem levado meses e até anos.

Segundo a DPU, após o reconhecimento do direito de residência no Brasil pelo Ministério da Justiça, os familiares no Haiti ficam em uma espécie de limbo, sem serem contatados pela embaixada no país caribenho.

"Cria-se expectativa de concretizar a reunião familiar, mas após toda a diligência por parte dos requerentes, os vistos não são emitidos e milhares de pessoas ficam sem resposta", diz a defensora pública federal Carolina Balbinott, uma das autoras da ação.

A DPU sugere a consolidação de uma lista pelo Ministério da Justiça e o Itamaraty, com as autorizações de residência prévia já concedidas aos haitianos.

"Com base na lista fornecida por nota diplomática, o governo do Haiti e suas autoridades migratórias e de aviação civil ficam cientes da possibilidade de entrada regular das pessoas ali indicadas no território brasileiro, sem risco de repatriação, negativa de pouso de voos ou eventuais multas", diz o texto da ação.

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