Incertezas atrasam elaboração do Orçamento enquanto ministérios pedem mais verba

A dificuldade para fechar as estimativas de receitas e despesas e as medidas necessárias para equilibrar as contas em 2025 provocou atrasos no processo de elaboração do Orçamento e gerou reclamações de diferentes ministérios.

A grita não se resume à demora no envio do limite para gastos discricionários que cada pasta terá no ano que vem, mas é também uma tentativa antecipada de atenuar qualquer possível redução de verbas diante das restrições enfrentadas pela equipe econômica.

O impasse é agravado pela falta de projeções precisas sobre o impacto de medidas já tomadas pelo governo ou em avaliação. Até agora, o governo anunciou a intenção de fazer um corte de R$ 25,9 bilhões nas despesas obrigatórias no ano que vem, a partir do pente-fino de benefícios sociais, mas os detalhes ainda não foram divulgados.

Do lado das receitas, o governo já calculava ter um rombo de cerca de R$ 50 bilhões a cobrir para alcançar a meta fiscal zero para 2025.

A falta de dados mais exatos dificultou o avanço na formulação do Orçamento nas últimas semanas, e os chamados referenciais monetários dos ministérios não foram distribuídos para o restante da Esplanada. Os órgãos precisam do número para fazerem suas contas e estimarem recursos adicionais necessários. Agora, o envio está previsto para a segunda quinzena de julho.

Uma das fontes de incerteza, conforme relatos feitos à Folha, é a adesão zero à principal medida de arrecadação de 2024 –a negociação especial para contribuintes derrotados pelo voto de desempate nos julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

Até o fim de maio nenhum contribuinte aderiu formalmente ao programa, criado com a promessa de gerar R$ 55,6 bilhões neste ano. Técnicos do governo acreditam que parte do recurso poderá entrar no caixa ainda em 2024, mas há dúvida de quanto contabilizar nas estimativas do ano que vem.

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Por outro lado, outras iniciativas adotadas pelo governo tiveram um desempenho acima do esperado e devem gerar receitas extras também em 2025. É o caso da taxação de fundos exclusivos de investimento, concentrados nas mãos dos super-ricos, e dos recursos em paraísos fiscais (offshores). O governo ainda está atualizando as projeções dessas medidas.

Do lado dos gastos, a equação ainda é desafiadora. Técnicos dos ministérios envolvidos no pente-fino precisam elaborar notas e pareceres que deem sustentação ao impacto da economia anunciada na quarta-feira (3) pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) após reunião extraordinária da JEO (Junta de Execução Orçamentária), formada pelos ministros da Casa Civil, da Fazenda, do Planejamento e da Gestão.

O encontro foi o terceiro da equipe econômica naquele dia e ocorreu a menos de dois meses do prazo para fechar todos os números e entregar a proposta orçamentária ao Congresso Nacional, em 31 de agosto.

Economistas veem o corte concentrado no pente-fino com ceticismo, embora o anúncio tenha contribuído para a melhora do ambiente no mercado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por sua vez, tem demonstrado resistência e descartado opções mais estruturais, prolongando o vaivém na discussão fiscal.

O chefe do Executivo já riscou da lista alternativas como desatrelar do salário mínimo o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e alterar a previdência dos militares. "O problema não é que tem que cortar. Problema é saber se precisa efetivamente cortar ou se precisa aumentar a arrecadação. Temos que fazer essa discussão", afirmou Lula há cerca de uma semana ao portal.

Diante do quadro, a equipe econômica já avisou ministros de que a probabilidade de aumento de verbas em relação a 2024 é baixa, antes mesmo de enviar a informação do espaço para gastos em 2025. Diferentes pastas manifestaram insatisfação internamente com o cenário, e outras vêm ressaltando a necessidade de ampliar recursos.

O Ministério do Turismo, por exemplo, afirma à Folha que pretende propor aumento de verbas no Orçamento do ano que vem para melhorar a infraestrutura turística do país, com foco na reconstrução do setor no Rio Grande do Sul.

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