Starlink, de Musk, rebate Moraes e diz a clientes que pode oferecer serviço grátis se necessário

A Starlink, de Elon Musk, enviou um email a seus consumidores comunicando sobre o bloqueio de suas contas, por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes. A empresa afirma que, se for necessário, proverá internet gratuita aos usuários.

"A Starlink está comprometida em defender seus direitos protegidos pela Constituição e continuará fornecendo o serviço para você —gratuitamente, se necessário— enquanto lidamos com essa questão por meios legais", diz o comunicado.

A empresa afirma que recebeu a ordem de Moraes no início desta semana e que, desde então, tem congeladas suas finanças, o que "impede que a Starlink realize transações financeiras no Brasil".

"Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas aplicadas —inconstitucionalmente— contra o X, uma empresa não filiada à Starlink", diz.

O comunicado da empresa ainda afirma que a ordem de Moraes foi emitida "em segredo e sem conceder à Starlink o devido processo legal garantido pela Constituição do Brasil". Os consumidores da empresa, segundo o informe, não devem tomar nenhuma ação mesmo que os pagamentos possam não chegar às contas da Starlink.

Moraes decidiu no último dia 18 de agosto bloquear as contas da Starlink para cobrar da empresa multas aplicadas contra a rede social X (antigo Twitter) por descumprir decisão judicial.

A justificativa de Moraes para bloquear as contas de outra empresa é a falta de representação legal do X no Brasil. O grupo de Musk decidiu abandonar o país após o ministro do Supremo determinar a derrubada de contas e aplicar multas diárias de mais de R$ 1 milhão por descumprimento.

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