Prefeitura de SP diz ao STF que negou aborto a duas vítimas de estupro

A Prefeitura de São Paulo afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que, entre abril e junho deste ano, negou atendimento a ao menos duas mulheres vítimas de estupro que procuraram o serviço de aborto legal na rede municipal. A resposta foi dada após intimação do ministro Alexandre de Moraes.

A Secretaria Municipal de Saúde relatou que uma mulher de 26 anos recebeu uma "negativa momentânea" e que uma segunda paciente, que também ouviu um "não" como resposta, chegou a ser procurada posteriormente, mas já tinha sido atendida em outro estado.

Os dois casos eram de gestações avançadas. A negativa a uma delas ocorreu mais de um mês depois de Moraes suspender a norma do CFM (Conselho Federal de Medicina) que restringia a interrupção acima de 22 semanas e um mês depois de o Tribunal de Justiça de São Paulo determinar que o município deveria prestar o serviço sem impor limite gestacional.

No ofício, a prefeitura afirma que houve uma busca ativa pelas duas pacientes após a negativa inicial. A coluna apurou, no entanto, que elas só tiveram seus casos reconsiderados após intervenção da Defensoria Pública de São Paulo e da ONG Projeto Vivas, que se dedica a viabilizar o acesso ao aborto legal.

"Esse documento distorce a realidade vivida por essas mulheres. Elas não foram atendidas pela rota de cuidados regular. Elas enfrentaram barreiras quase intransponíveis", afirma a advogada Rebeca Mendes, diretora-executiva do Projeto Vivas.

"Se superadas essas barreiras foram, não foi por intermédio ou socorro da secretaria. Fomos nós, o Vivas e a Defensoria, que transformamos a política pública que deveria ser feita para todas as pacientes e usuários numa demanda de proteção individual", diz ainda.

A primeira paciente buscou o Hospital Municipal Tide Setubal, em São Miguel Paulista, no dia 8 de abril. A prefeitura justifica a negativa afirmando que, naquela data, seguia a resolução do CFM que proibia a assistolia fetal.

"Após o recebimento do documento do STF, entramos em contato com a mesma, que informou ter procurado o serviço em outro estado", diz a secretária-executiva da Saúde, Marilande Marcolin, no ofício a Moraes.

A paciente foi levada à Bahia pelo Projeto Vivas. O procedimento foi possível depois que uma decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Sul suspendeu a norma do CFM temporariamente. "É isso que garante o direito dela, a intermediação do Vivas", diz Mendes.

Ao relatar o caso ao STF, a prefeitura expôs o nome completo da paciente que foi vítima de estupro e teve o acesso negado. Questionada, a Secretaria Municipal de Saúde enviou nova versão do ofício à corte, apenas com as iniciais. Vinte horas depois, o STF tirou o primeiro documento do ar.

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