STF precisa adotar um código de ética

Diga-se a favor do Fórum Jurídico de Lisboa que se trata de evento eclético. Debatedores variados compareceram ao encontro promovido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, entre os quais advogados, empresários, autoridades do Judiciário e políticos, incluindo os seis candidatos à vaga de presidente da Câmara.

Mas não se diga mais nada em prol do mal-afamado "Gilmarpalooza", porque, nos termos em que ocorre, ele é indefensável. Sem transparência com as despesas da viagem e outros patrocínios, o convescote em Portugal cria uma aproximação desconfortável entre os julgadores da corte máxima e seus potenciais réus.

Esse problema, vale reconhecer, não é exclusivo do Brasil. No ano passado, por exemplo, ficou-se sabendo que membros da Suprema Corte dos Estados Unidos fizeram viagens luxuosas com empresários. Também foram revelados episódios em que ministros misturaram relações profissionais com possíveis interesses pessoais.

A diferença é que, quando confrontados pela opinião pública, os magistrados norte-americanos entenderam que suas atitudes individuais produziam impacto nocivo no tribunal. Por esse motivo, a exemplo do que ocorre em países europeus, o órgão decidiu publicar um código de conduta para orientar a atividade de seus membros.

Esse tipo de inteligência institucional tem escasseado no Supremo brasileiro. Lamentavelmente, são exceções os ministros capazes de apontar o comedimento e a compostura como deveres éticos de quem exerce a função judicante —e ainda mais raros os que demonstram impecável coerência entre palavras e ações.

A maioria prefere outro caminho: em vez de aceitar limites inerentes ao cargo, nega-os como se fossem desnecessários; em vez de evitar a promiscuidade, faz dela prática recorrente; em vez de observar inquestionável decoro, alimenta óbvios conflitos de interesses.

Talvez os ministros não percebam o malefício provocado por suas atitudes. Ocupando o ápice da carreira, eles servem de exemplo para todo o sistema de Justiça. Se as virtudes do Supremo constrangem quem se afasta da linha reta do direito, seus vícios têm o efeito oposto: são como sinal verde para comportamentos impróprios.

Há um meio simples de barrar a erosão de autoridade. Basta que o STF baixe um código de ética válido para seus integrantes, que hoje não se submetem nem ao Conselho Nacional de Justiça nem à Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Regras claras e sensatas, e o devido respeito a elas, constituem a melhor proteção para um tribunal encarregado de ser o Poder contramajoritário da República. Recusar-se a editá-las equivale a um ataque frontal à instituição.

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