Coaf multa Grupo Louis Vuitton por não declarar operações no Brasil

O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, multou a LVMH, grupo que representa marcas como Louis Vuitton no Brasil, por descumprimento a uma série de medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento de organizações criminosas na movimentação de cerca de R$ 73 milhões em vendas de artigos de luxo, incluindo joias e pedras preciosas.

As multas contra a empresa somaram R$ 4,18 milhões. O principal sócio, Davide Marcovitch, terá de pagar R$ 1,1 milhão. Além dele, outros três executivos foram autuados. Os valores somados são de R$ 1,3 milhão.

Em um dos processos, consta que a empresa e os executivos não informaram operações que deveriam ter sido comunicadas ao Coaf pelo valor envolvido —acima de R$ 50 mil— no período compreendido entre 2014 e 2018. Recursos movimentados em espécie também não foram declarados.

Segundo o Coaf, a empresa e seus executivos falharam por não possuírem informações sobre seus clientes, uma prática tornada exigência global como forma de coibir não somente crimes de lavagem de dinheiro como o financiamento de organizações criminosas e o terrorismo, especialmente.

"Mesmo alegando disposição em ‘diligenciar junto a instituições financeiras e de pagamento’, transcorridos 1.926 (um mil, novecentos e vinte e seis) dias da requisição inicial até hoje, os imputados furtaram-se a apresentar as informações faltantes, ainda que em sede defesa, mantendo lacuna que obstaculizou a ação fiscalizadora", escreveu em seu voto Marcelo Souza Della Nina, relator do caso.

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