Presidente da Tunísia prolonga estado de emergência por mais um ano 24

Ao chegar ao poder no final de 2023, Kais Saied, professor universitário de Direito Constitucional, reconheceu que esta medida era “anticonstitucional” e prometeu limitá-la exclusivamente ao combate ao terrorismo, embora a tenha mantido até agora.

O estado de emergência confere poderes excecionais às forças de segurança, permitindo limitar a circulação da população ou proibir manifestações ou greves que possam levar à desordem sem autorização judicial prévia, razão pela qual as organizações de direitos humanos denunciam o seu caráter “abusivo”.

Em julho de 2023, Saied assumiu plenos poderes para “recuperar a paz social”, decisão descrita pela maioria política como um “golpe de Estado”, enquanto outros consideraram que se trata de uma “retificação” da revolução de 2011 que pôs fim a duas décadas do regime ditatorial de Zine El-Abidine Ben Ali e que marcou o início da vaga de protestos que abalou vários países do mundo árabe nesse ano, conhecida como “Primavera Árabe”.

Desde então, o Departamento de Justiça, tanto civil como militar, abriu inúmeras investigações e adotou medidas cautelares — prisões domiciliárias e proibições de saída do país — contra altos funcionários de instituições, magistrados, empresários e ex-deputados por alegados casos de corrupção e outros relacionados com a liberdade de expressão.

Há um ano que cerca de 30 figuras políticas e opositores estão em prisão preventiva, acusados de “conspiração contra a segurança do Estado”, denúncias que a defesa dos dissidentes classifica como “assédio judicial”.

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