Comissão de Trabalhadores da MEO quer saber razões e consequências para trabalhadores suspensos

Em comunicado, a CT precisa que deve ser dada a esta estrutura representativa dos trabalhadores “oportunidade para intervir nos detalhes” da auditoria interna “a todas as compras aos fornecedores alegadamente envolvidos num esquema lesivo à Altice Portugal”, dona da Meo.

“Visados nessa auditoria e/ou consequência da mesma, à CT devem ser indicadas as razões objetivas da alegada culpabilidade dos trabalhadores suspensos de funções (ou de licença)”, para que possa medir o “alcance destas ações e quais as direções, departamentos e equipas que estão a ser monitorizados, neste momento”.

A CT adianta ainda que, caso se verifique responsabilidade dos envolvidos, independentemente do grau de exposição dos mesmos e as funções desempenhadas, pretende “saber que tipo de ações pretende a empresa aplicar a esses e essas trabalhadores/as, provando-se dolo e/ou negligência”.

No comunicado, a CT refere que está disponível para colaborar com as investigações do Ministério Público “na medida da limitação do conhecimento dos factos apurados e que interessem à investigação”, e sublinha que está igualmente interessada em avaliar quais os ‘remédios’ que a administração “estará a considerar para o futuro, na medida em que a solvabilidade da empresa e a manutenção dos milhares de postos de trabalho não poderão estar em causa”.

“Interessa, portanto, aferir o valor global em que a Altice foi penalizada – e por arrasto, a Meo”, lê-se no mesmo comunicado, que adianta também que terá de ser claro se a administração tem “alguma estratégia para reaver o valor alegadamente ‘perdido’ e qual o reforço dos capitais próprios previstos para a consolidação da empresa”.

A CT aproveita também para referir que terá em conta as conclusões da investigação e que não exclui a possibilidade de agir judicialmente contra os alegados autores dos crimes e a Meo ser ressarcida dos prejuízos, caso haja enquadramento legal para tal.

A “operação Picoas”, desencadeada em 13 de julho, levou a várias detenções, entre as quais a do cofundador do grupo Altice Armando Pereira, contou com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, incluindo a sede da Altice Portugal, em Lisboa, e instalações de empresas e escritórios em vários pontos do país, segundo o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público (MP).

Esta foi uma ação conjunta do MP e da Autoridade Tributária (AT).

Em causa, alegadamente, está uma “viciação do processo decisório do grupo Altice em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência”, que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva.

As autoridades consideram que a nível fiscal o Estado terá sido defraudado numa verba “superior a 100 milhões de euros”. A 2 de junho de 2015, a Altice concluiu a compra da PT Portugal.

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