PSD quer debate de urgência sobre privatização da Efacec 24

Em declarações à agência Lusa, o deputado do PSD Paulo Rios de Oliveira afirmou que, no caso da Efacec, “tudo foi dito e garantido aos portugueses de que era uma operação de curto prazo, em que o Estado nacionalizava para salvar a empresa e imediatamente entregar a um privado, era uma operação curta - isto foi em julho de 2023”.

O social-democrata referiu que o Governo “já anunciou a venda [da Efacec] em 2022 e depois não se concretizou”, manifestando-se “verdadeiramente preocupado” com a conferência de imprensa do ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, de quarta-feira, na qual anunciou que o executivo tinha aprovado a proposta da alemã Mutares.

Na ótica do deputado, as declarações do ministro deixaram “perguntas, preocupações e perplexidades”.

“Primeiro, não anunciaram a venda, anunciaram o projeto de venda. Quanto é que vai pagar? Não sabemos. Qual é o projeto? Não sabemos. Qual é a necessidade de envolvimento de mais credores para o projeto ser aceite? Não sabemos. Qual é o modelo criativo que vai permitir ao Estado recuperar aquilo que lá pôs? Não sabemos. Até que ponto? Não sabemos”, enumerou Paulo Rios de Oliveira.

“Uma conferência de imprensa cheia de opacidade. O PSD não aceita esta forma de governar, nunca aceita, e por maioria de razão não aceita num caso destes e especialmente numa empresa que está a custar aos portugueses mais de 10 milhões de euros por mês. Isto não é aceitável e o local próprio para debater este assunto é o parlamento”, acrescentou.

De acordo com o Regimento da Assembleia da República, é obrigatória a presença do Governo em debates de urgência, “através de um dos seus membros”, e os sociais-democratas esperam que seja o ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, a comparecer no parlamento.

O Regimento prevê que “em cada quinzena pode realizar-se um debate de urgência a requerimento potestativo de um grupo parlamentar”.

As regras parlamentares definem ainda que o debate é requerido ao presidente da Assembleia da República, com indicação do tema, “a partir da sexta-feira da semana anterior e até às 11 horas do próprio dia em relação aos debates que se pretende agendar para a sessão plenária de quarta-feira e quinta-feira”.

Na quarta-feira, em conferência de imprensa, em Lisboa, o ministro da Economia e do Mar assegurou que a proposta da alemã Mutares foi “meticulosamente analisada”, garantindo que dá ao executivo “conforto” quanto ao futuro e manutenção da Efacec enquanto “um grande projeto industrial e tecnológico”.

No dia 11 de abril, a Parpública anunciou ter recebido propostas vinculativas melhoradas de quatro candidatos à compra de 71,73% da Efacec, no âmbito do processo de reprivatização da empresa.

As propostas vinculativas melhoradas foram apresentadas pela Mutares, Oaktree, Oxy Capital e Agrupamento Visabeira-Sodecia.

O Governo aprovou em novembro do ano passado um novo processo de reprivatização da participação social do Estado de 71,73%, com um novo caderno de encargos, depois de ter anunciado em 28 de outubro que a venda da Efacec ao grupo DST não foi concluída por não se terem verificado "todas as condições necessárias" à concretização do acordo de alienação.

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