TAP: Comissão de vencimentos “dificilmente” vai decidir bónus a CEO demitida pelo Esta

“A comissão de vencimentos não deliberou [sobre bónus à ex-CEO]. Tendo em conta factos que são conhecidos à data de hoje, dificilmente […] deliberará sobre uma remuneração variável a uma pessoa que foi destituída pelo acionista”, respondeu Tiago Aires Mateus ao deputado do Chega Filipe Melo, na comissão de inquérito à TAP.

O deputado do Chega tinha questionado o responsável da comissão que fixa as remunerações dos órgãos sociais da companhia aérea sobre declarações do ministro das Infraestruturas, João Galamba, que, em fevereiro, antes da demissão dos presidentes da companhia, disse que “a comissão de vencimentos deliberou fixar, cumprindo o acordado, as remunerações brutas”, mas não fixou, em 2023, quando Christine Ourmières-Widener chegou à empresa, “o bónus, por uma razão muito simples, porque o bónus está inteiramente ligado ao sucesso de reestruturação da TAP".

“Como é sabido, em 2023, houve um processo de recrutamento internacional e foi acordado um conjunto de condições que depois têm que ser ratificadas pela Assembleia Geral, que delegou na comissão de vencimentos”, explicou na altura João Galamba, em declarações aos jornalistas.

Questionado hoje pela deputada bloquista Mariana Mortágua se a ex-CEO tem direito a reclamar um prémio, Tiago Aires Mateus considerou “extemporâneo a comissão de vencimentos pronunciar-se sobre esse assunto”. “O facto é que nunca fui chamado a deliberar sobre ele”, garantiu.

“Uma comissão de vencimentos que me tenha enquanto membro não deliberará sobre prémios a um administrador destituído pelo acionista”, reiterou Aires Mateus.

Ainda questionado pelo deputado Filipe Melo sobre a indemnização à ex-administradora Alexandra Reis, o presidente da comissão de vencimentos disse só ter tido conhecimento do caso pela comunicação social.

Já o deputado do PSD Paulo Moniz abordou um email da ex-CEO enviado para os ex-secretários de Estado Hugo Mendes e Miguel Cruz, no dia 07 de janeiro de 2022, no qual alegava que o então ministro Pedro Nuno Santos confirmava que o seu desempenho tinha sido bom e poderia esperar parte do bónus, referente ao período entre 25 de junho e 31 de dezembro, apesar de não terem sido fixados objetivos.

“Como é que entende que um ministro diga a uma presidente executiva de uma companhia que independentemente dos objetivos de gestão que ela tem que atingir, que venham a ser fixados, ela de certeza que os atingiu todos e é legitimo que tenha bónus em metade do ano por isso?” questionou Paulo Moniz ao presidente da comissão de vencimentos, que disse não ter sido “confrontado com essa determinação do senhor ministro”.

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