Decisão tardia ou "medida inconsequente". Partidos reagem ao acordo para IVA zero nos produtos do c

💥️Chega vai propor redução de 2% nas taxas normal e intermédia do IVA

O líder do Chega, André Ventura, considerou hoje que a taxa de IVA de 0% nos produtos alimentares essenciais "vale pouco" e anunciou que o partido vai propor no parlamento a descida de 2% nas taxas normal e intermédia.

“Era importante que alguns bens que estão na taxa intermédia ou até na taxa normal de 23% também tivessem essa redução, porque são parte, talvez não do cabaz essencial, mas da composição alimentar habitual dos portugueses”, afirmou.

André Ventura falava à margem de uma visita à Feira do Livro do Funchal, no âmbito duma visita de três dias à Madeira, que terminou hoje.

O presidente do Chega considerou que o IVA a 0% “vale pouco”, porque, em princípio, vai incidir sobre produtos cuja taxa é já reduzida — 6% -, pelo que o partido vai propor na Assembleia da República uma redução temporária de 2 pontos percentuais nas taxas normal e intermédia, que são aplicadas em muitos bens que são “parte da composição alimentar habitual dos portugueses”, como enlatados, conservas e cereais.

“Não compreendemos como é que o Governo não percebe que em momentos de crise, como o que estamos a viver e de uma inflação numa taxa média de 8%, não basta que produtos que estavam em seis temporariamente passem a zero, porque nalguns casos estamos a falar de cêntimos”, disse.

“Não estou a dizer que não seja relevante, até por nós também propusemos, mas a medida sozinha e solitária vale muito pouco”, reforçou.

André Ventura anunciou em seguida que o Chega vai propor também a limitação dos lucros a uma margem máxima de 15%.

No decurso da visita à Feira do Livro do Funchal, André Ventura abordou também o programa Mais Habitação, referindo que o partido fez hoje uma “ultima tentativa” para que o Governo abandone as medidas de arrendamento coercivo e de limitação licenças de alojamento local antes da discussão no parlamento.

“Voltamos hoje, através de documento escrito, a instar o Governo de António Costa [PS], em nome da estabilidade até entre o primeiro-ministro e o Presidente da República, mas sobretudo em nome da estabilidade parlamentar e do bom senso político, a que deixe cair essas medidas do programa Mais Habitação”, disse.

E alertou: “O programa da habitação pode aumentar a tensão e a escalada com o Presidente da República, mas vai ter também uma fortíssima oposição parlamentar e uma fortíssima oposição na rua.”

André Ventura considerou ainda que o Chega tem sido “construtivo e proativo” em relação ao IVA e ao pacote da habitação, alertando para aspetos que podem ser “melhorados e corrigidos”.

“O Governo parece não querer ouvir, mantendo-se e suportando-se na sua maioria absoluta parlamentar”, lamentou.

💥️BE acusa Governo de “ajoelhar perante interesses” dos que têm abusado

O BE acusou hoje o Governo de “ajoelhar perante os interesses daqueles que têm lucrado abusivamente” em Portugal uma vez que não teve a “coragem de tabelar preços” no “acordo de cavalheiros” sobre os alimentos com IVA zero.

Em declarações aos jornalistas após a assinatura do pacto para a estabilização e redução de preços dos bens alimentares, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, acusou o executivo de “falhar no essencial” já que fez “um acordo com aqueles que têm abusado dos preços no nosso país”.

“Tanto suspense sobre esta medida resultou no Governo ajoelhar perante os interesses daqueles que têm lucrado abusivamente ao rejeitar a coragem de tabelar preços”, criticou.

Segundo Pedro Filipe Soares, este pacto hoje assinado pelo primeiro-ministro é “um acordo de cavalheiros com a mesma grande distribuição que tem ganho lucros milionários à custa do empobrecimento do país”.

“É o reconhecimento da falta de coragem do Governo para defender as famílias, para defender o poder de compra e mais um sinal de que, quando o Governo disse que aceitava o empobrecimento pela perda do salário, estava também a aceitar a desigualdade, em que uns tudo podem e outros tudo têm que pagar. Isso para o Bloco de Esquerda é inaceitável”, condenou.

O bloquista criticou ainda o Governo por rejeitar “colocar preços máximos e tabelar preços para garantir o abuso, mantendo a liberdade de atuação à grande distribuição”.

💥️PCP diz que baixar IVA sem controlo de preços “é medida inconsequente”

O PCP classificou hoje como “uma medida inconsequente” reduzir o IVA num conjunto de bens essenciais sem assegurar o controlo de preços, lamentando que o executivo não tenha “afrontado os lucros milionários da grande distribuição”.

“A medida pode revelar-se inconsequente, uma vez que o Governo não afronta o maior contraste: entre os lucros dos milionários da grande distribuição e os salários e pensões que continuam com perda real de poder de compra”, criticou o deputado comunista.

Questionado como votará o PCP o diploma – que o primeiro-ministro anunciou que irá ser ainda hoje aprovado em Conselho de Ministros e remetido na terça-feira ao parlamento -, Duarte Alves resguardou o sentido de voto dos comunistas para quando for conhecido o texto.

“Da nossa parte, nunca houve objeção à redução do IVA, desde que acompanhada pela regulação dos preços”, assegurou, lembrando que o partido já a propôs no setor da energia e defende que seja também estendida às telecomunicações.

No entanto, alertou, “há riscos de esta redução não ser refletido na totalidade nos preços ou sê-lo apenas num primeiro momento”.

“Mesmo que a redução venha a ser totalmente refletida, estamos a falar em três euros num cabaz de 60 euros, não toca sequer nas margens da grande distribuição”, afirmou, lamentando que o primeiro-ministro confie apenas na “boa-fé” do setor.

Duarte Alves considerou que a cerimónia de hoje “até serviu para lavar a face da grande distribuição, que tem aumentado os lucros de forma escandalosa”, e que sai com “as suas margens intocáveis”.

Por outro lado, o deputado do PCP lamentou que o Governo não tenha anunciado qualquer medida dirigida aos pensionistas e reiterou que os aumentos para a função pública de 1% “não repõem de maneira nenhuma” o poder de compra perdido no ano passado e este ano.

“Não deixará de haver este profundo contraste entre o aumento dos lucros das grandes multinacionais e os cortes reais dos salários e pensões”, lamentou.

💥️CDS-PP diz que redução do IVA nos alimentos devia ter sido aplicada há mais tempo

O presidente do CDS-PP considerou hoje que a redução da taxa de IVA para alguns bens alimentares já deveria ter sido aplicada e alertou para a importância de a distribuição repercutir esta decida no preço dos produtos.

Em comunicado, Nuno Melo refere que o CDS-PP foi “o primeiro partido português a defender esta medida, em abril de 2022”, e lamentou a “adesão tardia” do Governo em aplicar uma taxa de IVA de 0% nos bens alimentares essenciais.

“Infelizmente, só passado um ano é que o Governo percebeu a importância social e económica desta medida, depois de grandes resistências e profundas contradições dentro do próprio executivo”, aponta, defendendo que se a medida tivesse sido implementada há um ano “milhões de consumidores portugueses poderiam ter sentido um alívio na compra de bens alimentares essenciais”.

O eurodeputado centrista critica o “custo escusado e absolutamente evitável que milhões de famílias portuguesas foram obrigadas a suportar durante o último ano por inação e desnorte do Governo socialista”.

Ainda assim, Nuno Melo considera que “melhor tarde que nunca” e apela a que seja aplicada “já no mês de abril”.

O líder do CDS-PP defende também que “é muito importante que as empresas ligadas à distribuição se comprometam que irão repercutir integralmente o valor da descida do IVA no preço dos produtos” e saúda “os representantes dos produtores agrícolas (CAP) e dos distribuidores (APED) no esforço que realizaram para assinarem o acordo com o Governo”.

“O CDS-PP considera esta medida de alívio fiscal particularmente virtuosa, porque se aplica a todas as famílias (e não apenas a cerca de 50% das famílias que pagam IRS), com especial enfoque nas famílias mais desfavorecidas e com menores rendimentos, que são as que gastam uma maior percentagem do seu orçamento familiar na alimentação”, refere.

Nuno Melo salienta ainda que “esta medida é de aplicação imediata (e não diferida, como aconteceria com o IRS) e corresponde a um auxílio fundamental para apoiar as famílias a suportarem o aumento do custo de vida na alimentação básica, que neste momento está a ser castigada com uma inflação que ultrapassa os 20%”.

💥️Livre com dúvidas sobre se preços vão descer sem mecanismo de controlo

O Livre manifestou hoje ceticismo em relação à medida do IVA zero para um conjunto de 44 bens essenciais alimentares, salientando que o Governo não anunciou “nenhum mecanismo de controlo de preços”.

“Se por um lado foram anunciados mais apoios à oferta e à produção, e que era essencial que acompanhassem esta descida do IVA, não foi anunciado nenhum mecanismo de controlo de preços. Portanto, fica pura e simplesmente no ar como é que efetivamente os preços vão descer, que é o é urgente”, defendeu o dirigente do Livre Tomás Cardoso Pereira.

“Talvez só mesmo com um passe de mágica é que os preços vão efetivamente descer com esta redução do IVA”, ironizou.

O Livre encara com “algum ceticismo esta descida do IVA”, considerando que existe “um custo de oportunidade inerente”.

“As muitas dezenas de milhões, as centenas de milhões, que são efetivamente aplicadas nesta medida de descida de IVA poderiam ser aplicadas de maneiras que teriam um impacto muito mais direto nos bolsos de todos os portugueses e portuguesas, e que assim fica um bocadinho no ar se efetivamente se vai concretizar a descida de preços nos bens essenciais, que é aquilo que o Livre e todos nós desejamos que aconteça”, insistiu.

Tomás Cardoso Pereira salientou ainda que dentro da lista de 44 produtos “há bens com preços muito diferentes e que vão sofrer impactos muito diferentes” com esta medida, “o que pode gerar assimetrias e acabar por ter um efeito contrário àquele que o Governo pretende e ter efeitos injustos”.

O Livre aguarda que a proposta seja entregue à Assembleia da República para a poder “analisar em mais detalhe” e vai pedir esclarecimentos no âmbito do debate no parlamento, disse o dirigente.

💥️PS elogia Governo e considera particularmente difícil vida política da oposição

O líder parlamentar do PS considerou hoje que o Governo alcançou com a distribuição e produtores de bens alimentares um dos mais importantes acordos da legislatura e que a vida política da oposição é particularmente difícil.

Interrogado sobre as críticas que foram feitas por várias forças políticas da oposição a este caminho seguido pelo executivo, o presidente do Grupo Parlamentar do PS reagiu: “Era sempre preferível uma atitude mais construtiva para resolver problemas do que a crítica permanente”.

“O Governo fez hoje um dos acordos mais importantes desta legislatura. Este é o terceiro [acordo], depois da concertação social para o aumento de rendimentos e outro com os sindicatos da administração pública para aumentar os salários numa perspetiva de médio”, referiu.

Na perspetiva de Eurico Brilhante Dias, o acordo agora anunciado por António Costa “apresenta uma abordagem inovadora e vai muito para além do que se tinha percebido ainda na sexta-feira”.

“O Governo envolve produtores e os representantes da produção, mas também a distribuição, com uma comissão de acompanhamento que monitorizará a implementação de um conjunto de instrumentos. Não apenas a redução do IVA para zero por cento, mas também a montante o apoio concedido à produção e o envolvimento dos atores numa construção coletiva”, sustentou.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS defendeu depois a tese de que “não se faz oposição a apenas dizer mal do Governo, mas sim criando e mostrando alternativas”.

“E neste caso acho que a vida da oposição é particularmente difícil”, advogou.

Confrontado com o facto de o Bloco de Esquerda ter concluído que se está perante “um acordo de cavalheiros”, faltando ao Governo coragem, Eurico Brilhante Dias observou que “é sempre importante ter cavalheiros até antes do acordo”.

“Este acordo de cavalheiros, como diz o Bloco de Esquerda, tentando ser depreciativo, no fundo estabelece a diferença entre um partido como o PS e o BE. Somos um partido progressista, mas que procura envolver todos. O Bloco de Esquerda é um partido de fação e, por isso, esse tipo de reação é normal”, acrescentou.

💥️IL acusa Governo de incompetência por ter perdido 4 meses na redução do IVA

A IL acusou o Governo de “incompetência, preconceito e até taticismo” por ter perdido quatro meses em relação ao IVA zero nos alimentos, considerando que hoje foi passada a “certidão de óbito da ministra da Agricultura”.

Em declarações aos jornalistas, o líder parlamentar da IL, Rodrigo Saraiva, considerou depois da “pompa e circunstância” da cerimónia de hoje fica a pergunta: “porquê só agora?”.

Recordando que na discussão do Orçamento do Estado vários partidos, incluindo a Iniciativa Liberal, apresentaram a proposta para esta baixa no IVA, Rodrigo Saraiva concluiu que, uma vez que as medidas hoje anunciadas apenas terão impacto a meio de abril, “foram quatro meses perdidos”.

“O Governo de António Costa está a demonstrar incompetência, preconceito e até taticismo”, condenou.

Segundo o líder parlamentar liberal foi “um dos parceiros, a CAP, anunciou uma medida que a IL também defendeu que é o fim da passagem das competências das direções regionais de agricultura e pescas para as CCDR”.

“A conferência de imprensa é, também ela, a certidão de óbito da ministra da Agricultura. A política desta ministra da Agricultura ficou hoje terminada porque aquilo que ela andava a lutar e levou os agricultores para a rua em protestou fica assim tudo muito clarificado”, disse.

Rodrigo Saraiva reiterou a crítica de que António Costa “tira com as duas mãos para depois dar só um bocadinho com uma”.

“O Governo não está a dar nada, não está a devolver. O que o Governo devia fazer era não cobrar tantos impostos como cobra porque assim deixaria dinheiro no bolso de todos os portugueses para eles fazerem as suas opções e fazerem o seu próprio combate à inflação”, defendeu.

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