Brasil cumpre etapa prevista e entrega memorando inicial para negociar entrada na OCDE

O governo federal informou nesta quinta-feira (6) que entregou o "memorando inicial" brasileiro como parte do processo de entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O material foi enviado por carta no último dia 30, segundo a União.

A entrega do documento é uma das várias etapas já previstas no procedimento para que o Brasil seja incluído no organismo internacional.

O memorando analisa o grau de alinhamento das legislações, das políticas e das práticas nacionais do país candidato aos padrões estabelecidos pela OCDE em 32 diferentes áreas ─ incluindo comércio, investimento, economia digital, saúde, educação, meio ambiente, concorrência, turismo, energia nuclear, entre outras.

Segundo o governo, a análise foi feita individualmente para cada um dos 230 instrumentos normativos definidos pela organização para a entrada na OCDE.

“A entrega do documento antecede as discussões técnicas no âmbito dos 26 comitês e grupos de trabalho designados pela OCDE para examinar as informações submetidas pelo Brasil e todas aquelas que serão ainda fornecidas ao longo da negociação”, disse o governo em nota.

A elaboração desse memorando já fazia parte do "roteiro" indicado pela OCDE ao Brasil em junho. 💥️

Para ingressar na OCDE, é necessário que o postulante faça a adesão a 230 instrumentos normativos. Segundo o governo, o memorando mostra que o Brasil já cumpriu 108, solicitou adesão a 45 e ainda não iniciou a incorporação de outros 77.

O próximo passo do processo é a OCDE iniciar as "revisões técnicas". Essa etapa inclui missões, questionários, entrevistas e visitas técnicas a fim de esclarecer pontos específicos e aprofundar o exame das informações apresentadas pelo governo federal brasileiro no memorando inicial.

A OCDE, com sede em Paris, reúne 38 países (a maioria é formada por economias desenvolvidas). A organização é um fórum que discute e promove políticas públicas em várias áreas e faz uma série de estudos internacionais.

Ser membro efetivo da OCDE é visto internacionalmente como um "selo de qualidade", o que pode impulsionar a economia dos países.

Em janeiro, a organização aprovou um convite formal para que o Brasil, junto com outras cinco nações, iniciassem as discussões de adesão à entidade.

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