Escócia proíbe o uso do WhatsApp em dispositivos oficiais

O WhatsApp foi banido dos dispositivos eletrónicos oficiais na Escócia. Esta decisão prende-se com a necessidade de assegurar a segurança da informação e uma maior transparência nos atos de governação.

WhatsApp: app ✅non grata na Escócia?

O governo da Escócia anunciou a proibição do uso do WhatsApp e outras aplicações de mensagens similares em dispositivos oficiais utilizados por funcionários públicos e ministros.

O principal motivo que levou o governo escocês a tomar esta medida prende-se com questões de segurança da informação e de governação transparente. Aplicações de mensagens como o WhatsApp e o Signal têm sido amplamente usadas por funcionários públicos para comunicações rápidas, mas este uso levanta preocupações significativas.

Desde logo, a segurança de dados sensíveis. Apesar das mensagens trocadas no WhatsApp serem encriptadas de ponta a ponta, o armazenamento de mensagens em dispositivos pessoais ou oficiais pode representar um risco. Se um dispositivo for comprometido ou perdido, dados confidenciais podem ser expostos.

Depois, há a questão da falta de transparência. Uma vez que os governos estão legalmente obrigados a manter registos transparentes e acessíveis das suas decisões e comunicações, o uso de aplicações como o WhatsApp pode dificultar a documentação formal das comunicações, uma vez que estas mensagens podem ser apagadas ou perder-se facilmente.

Finalmente surgem as preocupações com o uso indevido. Há receios de que o uso de aplicações privadas leve à troca de informações governamentais de forma não oficial, tornando difícil monitorizar e arquivar informações cruciais, o que compromete a confiança pública.

A vice-primeira ministra Kate Forbes disse aos deputados em Holyrood que, até à primavera do próximo ano, nenhum dispositivo governamental poderá utilizar aplicações de mensagens “não empresariais”.

A importância da transparência

A governação moderna exige uma comunicação eficaz, mas também transparente e registada. Em diversos países, incluindo o Reino Unido, têm sido levantadas preocupações sobre o uso de mensagens instantâneas para a tomada de decisões fora dos canais oficiais.

A Escócia segue assim o exemplo de outros governos, que procuram proteger os registos das suas atividades de modo a garantir que são auditáveis e conformes com as normas legais e éticas.

O caso mais notório que envolveu a questão da transparência ocorreu durante a pandemia da COVID-19, quando ministros e funcionários britânicos usaram aplicações de mensagens privadas para discutir políticas públicas. Estas conversas tornaram-se alvo de críticas e investigações por não estarem devidamente documentadas.

A decisão do governo escocês procura, assim, evitar situações semelhantes.

Regras mais rigorosas

O governo escocês determinou que, a partir de agora, as comunicações oficiais deverão ser realizadas apenas através de sistemas aprovados e seguros, que permitam o registo e monitorização das mensagens.

Estas plataformas serão geridas de acordo com as normas de cibersegurança e de preservação de registos, garantindo que todas as informações estão protegidas e documentadas.

Além disso, serão introduzidas formações específicas para os funcionários públicos, com o objetivo de sensibilizá-los para os riscos associados ao uso indevido de aplicações não aprovadas e para a importância de cumprir as normas de transparência.

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