Tarifa da Light pode cair, em média, 5,89%, diz área técnica na Aneel; proposta deve passar por consulta pública

A tarifa da Light — distribuidora de energia que atende 4 milhões de unidades consumidoras no Rio de Janeiro — pode cair 💥️5,89%, em média, caso seja feita a devolução de tributos pagos a mais pelos consumidores no passado.

A proposta, contudo, terá que passar antes por consulta pública, devido a decisões judiciais conseguidas pela Light que postergaram o processo de devolução dos chamados "créditos tributários".

As informações constam no voto do relator do processo na agência, diretor Hélvio Neves Guerra.

Ele votou por abrir consulta pública entre 13 de outubro e 28 de novembro. A decisão final cabe ao colegiado, que vai se reunir na terça-feira (11), a partir das 9h.

Pela proposta da área técnica da Aneel, as tarifas da Light podem cair, em média, 5,89%, sendo:

Em março, a agência aprovou reajuste com efeito médio de 14,68% nas tarifas da Light, considerando todos os tipos de consumidores.

A redução, se vier a ser aprovada, vai incidir sobre as tarifas vigentes. Ou seja, servirá para atenuar o impacto do reajuste anunciado no começo do ano.

Antes, porém, a proposta terá de passar por consulta pública, a ser confirmada nesta terça pela Aneel.

A devolução de tributos pagos a mais pelos consumidores de energia no passado foi prevista em lei aprovada e sancionada em junho deste ano, numa ofensiva do Congresso e do governo federal para atenuar os reajustes da conta de luz em ano eleitoral.

A mesma lei que autorizou a devolução dos valores obrigou a Aneel a aplicar os descontos nos reajustes tarifários anuais das distribuidoras de energia a partir de junho deste ano e a fazer uma revisão extraordinária no caso daquelas que já tinham passado pelo processo de reajuste.

Ao menos 12 distribuidoras de energia já passaram pela revisão extraordinária, incluindo a Enel RJ, porém algumas empresas conseguiram postergar na Justiça o processo.

É o caso da Light, que alegou que o caso precisaria primeiro passar por consulta pública, tendo seu pleito deferido por algumas instâncias, sendo a última a Oitava Turma do TRF da 1ª Região.

A decisão da Justiça foi criticada pelo diretor da Aneel em seu voto, pois a agência entende que a lei determinou a imediata devolução dos tributos pagos a mais pelos consumidores de energia, sem necessidade de consulta pública, o que, na prática, retarda a devolução aos consumidores.

"Apesar de a ANEEL refutar com veemência as alegações da Light de que seria necessária a consulta pública como condição para a RTE de que trata a Lei nº 14.385/2022, e de que a consulta pública se prestaria a preservar o contraditório com a Light, deve-se observar estrito cumprimento à decisão judicial", afirmou Guerra.

"Assim, ainda que se entenda como procedimento ineficaz para o caso concreto, a ANEEL não possui alternativa senão instaurar a consulta pública para que se discuta, nos limites da lei, os termos da RTE em questão", completou o diretor.

O voto de Guerra será deliberado pelos demais diretores da agência nesta terça. Se aprovado, será aberta a consulta pública. Após as contribuições da sociedade, a diretoria da agência voltará a se reunir para aprovar ou não a redução na conta de luz dos consumidores da Light.

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