Governo de Montenegro tomou posse há exatamente 9 meses. Veja as 9 medidas mais emblemáticas já em marcha - Executive Digest

O Governo liderado por Luís Montenegro, da Aliança Democrática, completa hoje nove meses de exercício. Desde que tomou posse em abril, o Executivo promoveu mudanças em várias áreas, desde a valorização de carreiras na função pública até o planeamento de um novo aeroporto. Aqui estão as medidas mais marcantes até ao momento.

💥️Valorização de carreiras na função pública
Uma das prioridades do Governo foi a recuperação do tempo de serviço dos professores, com a promessa de devolver 25% ainda este ano e o total ao longo de cinco anos. Contudo, a revogação do “acelerador” de carreiras gerou resistência em cinco sindicatos, incluindo a Fenprof e a Federação Nacional da Educação, que apontaram prejuízos para cerca de 50 mil docentes.

No caso das forças de segurança, foi acordado um aumento de 300 euros no suplemento de risco para PSP e GNR. O suplemento de condição militar também foi elevado, passando de 100 para 300 euros, com previsão de atingir os 400 euros até 2026.

Além disso, o salário mínimo nacional foi aumentado para 870 euros.

💥️Plano de emergência na saúde
O plano de emergência e transformação na saúde, apresentado em maio, incluiu a criação de centros de atendimento clínico para reduzir a sobrecarga das urgências e a introdução da linha SNS Grávida. Segundo o Governo, mais de 12 mil doentes foram redirecionados para os novos centros.

A proposta prevê ainda a criação de 20 Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo C, geridas por entidades privadas ou cooperativas, sob supervisão da Entidade Reguladora da Saúde (ERS). Contudo, a abertura ao sector privado gerou críticas, com o ex-ministro da Saúde António Correia de Campos a alertar para uma possível diminuição da qualidade do Serviço Nacional de Saúde.

💥️Soluções para a falta de professores
Para enfrentar a carência de docentes, o Governo apresentou um plano que inclui a contratação de professores aposentados, oferecendo-lhes uma remuneração extra de até 750 euros. Apesar das críticas da Fenprof, que considerou a iniciativa um “plano de desespero”, o Executivo anunciou uma redução de 90% no número de alunos sem aulas. Mais tarde, no entanto, reconheceu erros nos cálculos.

💥️Demissões e exonerações
Os nove meses de Governo foram marcados por várias demissões, incluindo a do diretor executivo do SNS, Fernando Araújo, em abril, e do presidente do INEM, Luís Meira, em julho. Também na Segurança Social, a presidente Ana Margarida Vasques renunciou, acusando o Governo de falta de confiança.

💥️Mudanças na política de imigração
Em junho, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou o fim das manifestações de interesse, que permitiam a regularização de imigrantes com descontos para a Segurança Social. Em setembro, os pedidos de residência diminuíram em 80%. O Governo compromete-se a implementar uma alternativa mais equilibrada, afirmando que Portugal precisa de imigrantes para o mercado de trabalho.

💥️Revisão do programa Mais Habitação
O Governo revogou medidas do programa Mais Habitação, como o arrendamento forçado de imóveis devolutos e os congelamentos de rendas. No seu lugar, foram introduzidas isenções fiscais para jovens e apoios para a compra de casa, mas os preços no mercado imobiliário continuam elevados.

💥️Alterações no IRS e IRC
As mudanças no IRS incluem a extensão do IRS Jovem até aos 35 anos e a atualização dos escalões, prevenindo penalizações para aumentos salariais inferiores a 4,62%. No IRC, a taxa geral desceu de 21% para 20%, e para pequenas empresas foi reduzida para 16% nos primeiros 50 mil euros de lucro.

💥️Novo aeroporto em Alcochete
Após recomendações técnicas, o Governo decidiu construir o novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, batizado de Aeroporto Luís de Camões, com custo estimado de 6105 milhões de euros. A obra deverá estar concluída em 2034, enquanto o Aeroporto Humberto Delgado continuará a operar temporariamente.

💥️Apoios à comunicação social
Em outubro, foi apresentado um plano para o sector da comunicação social, incluindo a criação de um código integrado e a promoção de literacia mediática. Entre as medidas destacam-se incentivos à contratação de jornalistas e a oferta de assinaturas digitais de jornais a 400 mil alunos do ensino secundário.

Apesar de alguns progressos, as iniciativas do Governo têm gerado controvérsias, críticas e desafios, refletindo um primeiro ano de mandato repleto de tensões e ajustes.

O que você está lendo é [Governo de Montenegro tomou posse há exatamente 9 meses. Veja as 9 medidas mais emblemáticas já em marcha - Executive Digest].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.