Vereadores aprovam lei para multar app de transporte que recusar passageiros por discriminação

1 de 1 Motorista por aplicativo — Foto: Marco Quintana/Arquivo/JC

Motorista por aplicativo — Foto: Marco Quintana/Arquivo/JC

Vereadores do Rio de Janeiro aprovaram nesta quinta-feira (13) um projeto de lei que prevê multa de 💥️R$ 50 mil para os aplicativos de transporte que recusarem passageiros por discriminação religiosa, racial, orientação sexual e política.

O projeto de autoria do vereador Atila Nunes (PSD) foi aprovado em última discussão na Câmara de Vereadores do Rio, mas para virar lei e entrar em vigor ainda depende da sanção do prefeito Eduardo Paes.

De acordo com o texto aprovado, as empresas que controlam os aplicativos de transporte terão que incluir no contrato com seus motoristas associados cláusulas que proíbem esse tipo de preconceito na prestação do serviço.

O projeto prevê multa para o motorista infrator, no valor de 💥️R$ 1 mil, podendo dobrar em caso de reincidência. Já os aplicativos podem ter que desembolsar R$ 50 mil por descumprimento e 💥️R$ 100 mil, em caso de reincidência.

Segundo Átila Nunes, a medida é para tentar inibir casos de preconceito nesse meio de transporte. O vereador disse que os motoristas deverão ter direito à ampla defesa para garantir que não se tornem vítimas de falsas denúncias.

"Não podemos permitir que pessoas continuem sendo impedidas de entrar no carro de um aplicativo por usarem roupas de santo, pela cor da pele ou por orientação sexual. O projeto visa punir essa prática, por meio de multas aos motoristas e empresas, e criar obrigações que deverão nortear a prestação desse serviço, cada vez mais usado na nossa cidade", explicou o vereador.

Entre as obrigações das empresas estão prestar apoio psicológico às vítimas, fornecer informações necessárias às autoridades competentes quando solicitadas e comunicar à Secretaria Municipal de Transporte sobre a atitude do motorista de carros de aplicativos.

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