Consignado no Auxílio Brasil: Idec identifica mais de 2 mil reclamações de consumidores

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) identificou mais de 2 mil reclamações referentes ao empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. O levantamento da entidade foi feito entre os dias 11 e 17 de outubro em diferentes canais digitais que mostravam as queixas dos consumidores sobre a modalidade de empréstimo.

Segundo o Idec, o monitoramento passou por mais de 9 mil comentários em 10 canais de YouTube, em páginas no Instagram, Facebook, páginas de reclamação e também no site consumidor.gov.br.

Entre os problemas que os consumidores relataram estão o assédio das instituições financeiras e a venda casada de seguro prestamista, modalidade de seguro voltada para o pagamento de obrigações financeiras, no caso de situações inesperadas que impeçam a quitação de dívidas. Ou seja, é um tipo de proteção para clientes que possuem dívidas e que, diante de imprevistos, podem não conseguir pagar as prestações.

“A cobrança de seguro prestamista, sem consentimento prévio do consumidor, configura venda casada vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. Nas operações por meio digital, observa-se a existência de opção sem informação de valores. Há relatos de operações em casas lotéricas que o usuário não foi consultado e a operação finalizada com seguro. Sobre a cobrança de juros de acerto, essa cobrança é considerada abusiva pelo Ministério da Cidadania através da Portaria 816/22 que veda a ampliação para o prazo inicial de pagamento”, explica a coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Idec, Ione Amorim.

Ione diz ainda que a liberação dos recursos está sendo anunciada com prazo de 2 dias, porém, a maioria dos interessados que tem buscado ajuda nas redes sociais adverte que os bancos não dão informações sobre o andamento dos processos.

"Em muitos casos, esgotado o prazo máximo estimado, a informação enviada é que a proposta não foi aceita e o crédito foi negado sem justificativa, apenas advertindo que se trata de política de crédito”, explica.

Para o Idec, essa quantidade de reclamações indica que as instituições bancárias não estão prestando um serviço adequado ao cidadão ou que o formulário de educação financeira obrigatório a ser apresentado no momento do empréstimo não tem surtido o efeito desejado pelo governo.

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A Caixa Econômica Federal informou que 700 mil contratos de empréstimos consignados para beneficiários do Auxílio Brasil foram firmados com o banco até o momento. O valor total emprestado é de R$ 1,8 bilhão. A média do valor contrato é de R$ 2.600. O banco estatal liberou o empréstimo no dia 11 de outubro.

Questionada sobre as reclamações registradas pelos usuários e identificadas pelo Idec, A Caixa ressalta que cumpre rigorosamente a regulamentação da Portaria Nº 816 do Ministério da Cidadania, de 26 de setembro de 2022, que veta abordagens e ofertas proativas do consignado do Auxílio Brasil. "Esta orientação tem sido reforçada em materiais disponibilizados e em alinhamento com a rede de agências, correspondentes bancários e lotéricos", diz.

O banco ressalta que "repudia a prática de venda casada e possui estrito Código de Ética que orienta a atuação de toda sua rede de atendimento no sentido de prestar informações corretas aos clientes, respeitando seus direitos de consumidores. O descumprimento às normas externas e internas é apurado e passível de medidas cabíveis".

A Caixa informa ainda que, quanto à disponibilidade de contratação do seguro prestamista pelo canal Caixa Tem, são informadas as opções “com seguro” e “sem seguro”, que aparecem desmarcadas para que o cliente faça a opção, além de ser evidenciada a alteração dos valores do contrato.

"Toda a jornada de contratação no canal usa linguagem simples e usabilidade simplificada, de forma a garantir melhor compreensão por parte do público, em grande parte, vulnerável. No caso do valor da prestação, ela é também definida pelo cliente, tendo como limite o valor máximo de consignação", informa.

Além da Caixa, outras 11 instituições financeiras estão autorizadas a realizar empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil e àqueles que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC), segundo o Ministério da Cidadania.

De acordo com as normas estabelecidas pelo governo federal, o valor máximo do consignado está limitado a 40% do valor mensal do benefício. Para o cálculo, serão considerados os R$ 400, já que o valor atual - de R$ 600 - só vale até dezembro. Assim, o valor da parcela será, no máximo, R$ 160.

O Ministério da Cidadania estabeleceu um limite de juros de 3,5% ao mês, mas cada instituição financeira pode adotar uma taxa diferente, respeitando esse teto. No caso da Caixa, o banco estabeleceu uma taxa de 3,45% ao mês.

Se o benefício for cancelado, o empréstimo não será cancelado. Ou seja, mesmo se deixar de receber o Auxílio Brasil, o beneficiário precisa se organizar para pagar todos os meses o empréstimo até o final do prazo do contrato, depositando na sua conta o valor da parcela.

No empréstimo consignado, o desconto é feito direto na fonte. Ou seja, durante o prazo contratado, a parcela é descontada diretamente do valor mensal do benefício.

A oferta de crédito consignado por meio do Auxílio Brasil tem sido criticada por especialistas e entidades. Eles alegam que a medida pode ser danosa à população, porque os recursos do programa de transferência de renda costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência.

Para o Idec, a taxa máxima de juros estabelecida pelo governo, de 3,5% ao mês, é abusiva.

“Isso porque ela é bem maior do que a praticada atualmente para outros tipos de empréstimo consignado, como os para aposentados, pensionistas e servidores públicos”, disse a entidade.

Na avaliação da Caixa Econômica, porém, o crédito pode ser uma oportunidade para os beneficiários do Auxílio Brasil quitarem empréstimos com juros mais altos, como o cartão de crédito.

"Clientes que possuem empréstimos com taxas de juros elevadas podem verificar se o consignado tem taxas mais acessíveis e utilizar o valor para liquidação de dívidas mais caras", argumenta o banco.

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