Empresa que administra Parque Ibirapuera pede R$ 42 milhões de indenização à Prefeitura de SP e alega prejuízo no contrato

1 de 2 Parque Ibirapuera, em São Paulo — Foto: TG

Parque Ibirapuera, em São Paulo — Foto: TG

A Urbia, empresa que administra o Ibirapuera e outros três parques na cidade de São Paulo, quer receber R$ 42 milhões de indenização para compensar o que ela afirma ter deixado de faturar com os contratos assinados com a prefeitura da capital.

A gestora dos parques ainda pediu permissão para atrasar a data em que deveria começar as intervenções nos parques e solicitou mais prazo para pagar para a prefeitura o direito de concessão.

A Urbia também quis que o município não levasse em conta a satisfação do usuário na avaliação de desempenho da empresa até que o funcionamento dos parques voltasse ao normal após o período de pandemia.

A Prefeitura de São Paulo informou que a SP Regula, agência municipal criada para fiscalizar as concessionárias, será responsável por analisar o caso.

Para que a agência possa dar início ao balanço — fiscalizar as concessionárias, a qualidade dos serviços, receber reclamações dos usuários e aplicar multas —, a prefeitura precisa editar um decreto. No entanto, a lei que cria a SP Regula é de julho de 2023, e o município só começou a elaborar o decreto em outubro deste ano.

Para Igor Pantoja, assessor da Rede Nossa São Paulo, 💥️a transparência será fundamental quando a agência começar a acompanhar a prestação de serviço da Urbia. “Ela será responsável por contratos de centenas de bilhões de reais, de 10, 20, 30 anos, e que não têm nenhum tipo de controle social ou transparência”, afirmou.

Entre as atribuições da SP Regula, estão "propor ao executivo alterações contratuais quanto ao serviço municipal delegado, observado o equilíbrio econômico-financeiro" e, ainda, "submeter ao chefe do executivo propostas para fins de desapropriação dos bens necessários à manutenção dos serviços municipais delegados".

2 de 2 Vista aérea do Estádio do Pacaembu e da Praça Charles Miller. — Foto: Amanda Perobelli/Reuters

Vista aérea do Estádio do Pacaembu e da Praça Charles Miller. — Foto: Amanda Perobelli/Reuters

A Allegra, concessionária do Estádio do Pacaembu, também quer rever os termos do contrato com a prefeitura. A empresa deseja aumentar em 15 anos o contrato de concessão e pagar R$ 10 milhões a menos do que deveria para a prefeitura, além de administrar a Praça Charles Miller, para compensar uma diferença no tamanho da área do complexo e o que diz ter deixado de ganhar na pandemia.

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O caso também deve ser analisado pela SP Regula. O Tribunal de Contas do Município (TCM) cobrou da prefeitura informações sobre o pedido feito pela concessionária em agosto de 2023. Quem vinha tratando do assunto eram as secretarias de governo e de desestatização do município.

Em abril, o assunto era tratado sigilo, mas a prefeitura decidiu liberar os documentos — entre eles, um parecer da Secretaria de Desestatização que aprovava o repasse da Praça Charles Miller à Allegra. Diante da polêmica, o prefeito Ricardo Nunes (MDB), garantiu que a praça não seria repassada.

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