TCU entrega à transição de governo série de diagnósticos sobre a máquina pública

O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, entregou nesta quarta-feira (16) ao vice-presidente eleito e coordenador do governo de transição, Geraldo Alckmin (PSB), uma série de documentos com diagnósticos sobre a máquina pública.

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A equipe de transição utilizará os dados reunidos pelo TCU como uma das fontes para embasar relatórios sobre cada área da administração federal. A previsão é que relatório final da transição fique pronto em 10 de dezembro.

Foram, ao todo, quatro grandes relatórios:

"Todos esses relatórios consolidam informações que já foram julgadas pelo plenário. O que estamos fazendo e faremos ao longo das próximas semanas são atualizações que a equipe de transição pedir para auxiliar no funcionamento do próximo governo", afirmou Dantas, após se reunir com Alckmin para a entrega dos documentos.

O Tribunal de Contas compartilhou ainda outros dois materiais com a transição de governo:

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Entre os documentos entregues pelo TCU, está a "Lista de Alto Risco da Administração Pública". O documento já é de conhecimento público desde o fim de junho, quando foi entregue ao Congresso Nacional pela ex-presidente da Corte, a ministra aposentada Ana Arraes, e pelo ministro Aroldo Cedraz.

A lista consolida áreas que o TCU considera de alto risco para o país por apresentarem vulnerabilidade à fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas para que os objetivos das políticas públicas possam ser cumpridos.

"O que não é avaliado, mensurado, não é bem gerido. É muito importante ter todos esses números, avaliações, começando pela Lista de Alto Risco. Aqui, tem como entrar na lista e como sair. Vamos nos ater muito em como não entrar [no alto risco] e como sair", disse Alckmin.

Essa primeira versão da lista foi elaborada a partir de trabalhos realizados pelas unidades técnicas do tribunal nos últimos cinco anos.

"Um dos pontos que nós destacamos é uma necessidade urgente para se estabelecer critérios para as isenções tributárias. O Brasil possui mais de 4% do seu PIB comprometido com isenções tributárias, mais do que o dobro quando o presidente Lula assumiu pela primeira vez", comparou Dantas.

Quando se concede uma isenção fiscal ou tributária a um segmento da sociedade, a arrecadação do governo federal diminui. "Evidentemente num quadro de crise fiscal, é um dinheiro que faz muita falta", completou Dantas.

💥️As 29 áreas consideradas de alto risco são:

Bruno Dantas também afirmou, após a reunião com a transição de governo, que o TCU deve concluir nas próximas semanas a "avaliação mais completa que já fizemos do programa Auxílio Brasil".

O material, segundo o ministro, deve incluir uma comparação com o programa anterior, o Bolsa Família, que Lula pretende retomar.

"Algumas das conclusões que os auditores estão finalizando são do que o Auxílio Brasil tem incentivado o fracionamento de núcleos familiares, o que prejudica famílias que não podem ser decompostas. Pretendemos levar essas conclusões para julgamento nas próximas semanas, pedirei prioridade ao relator", disse.

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