Consignado do Auxílio Brasil: teve desconto indevido na parcela? Veja o que fazer

1 de 2 Auxílio Brasil — Foto: Júlio Dutra/Ministério da Cidadania

Auxílio Brasil — Foto: Júlio Dutra/Ministério da Cidadania

Desde a última segunda-feira (14), a Caixa Econômica Federal voltou a liberar a contratação do crédito consignado a beneficiários do Auxílio Brasil, que estava suspensa desde as 19h do dia 1º de novembro.

Muitos beneficiários, no entanto, têm reclamado que, mesmo sem terem contratado o consignado ligado ao benefício, viram no aplicativo do Caixa Tem o desconto de uma parcela do empréstimo.

💥️Mas o que fazer se você estiver nessa situação?

Segundo a Caixa, o beneficiário que não reconhecer a contratação de empréstimo consignado, com parcela debitada indevidamente em seu benefício, deve ligar para o canal de atendimento do Ministério da Cidadania, pelo número 121, para verificar a instituição financeira onde o contrato foi celebrado e solicitar o ressarcimento.

O crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil foi liberado pela Caixa no dia 11 de outubro. Muitas pessoas que buscavam o empréstimo vinham enfrentando dificuldades para contratar o serviço pelo aplicativo Caixa Tem, além de queixas como atraso de pagamento e taxa extra de seguro.

No dia 25 de outubro, o banco informou que havia emprestado R$ 4,2 bilhões a 1,6 milhão de beneficiários desde 10 de outubro. Um dia antes, a Caixa informou que, atendendo a uma orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), congelou por 24 horas a liberação de empréstimos nessa modalidade. Esse prazo foi o intervalo dado pelo TCU para o banco dar explicações sobre o consignado do Auxílio Brasil. Antes disso, a oferta do empréstimo havia sido suspensa por um período para manutenção nos sistemas do banco e da empresa de tecnologia Dataprev.

Segundo o Ministério da Cidadania, além da Caixa, há 13 instituições financeiras habilitadas a oferecer o empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil.

No último dia 10, a Caixa Econômica Federal informou que começou a enviar mensagem aos beneficiários do Auxílio Brasil que solicitaram crédito consignado. O objetivo é esclarecer quando as parcelas do empréstimo começarão a ser descontadas do valor do benefício.

2 de 2 Aviso enviado pela Caixa — Foto: Reprodução/CEF

Aviso enviado pela Caixa — Foto: Reprodução/CEF

O desconto vem sendo alvo de reclamação: para muitas pessoas, o aplicativo Caixa Tem mostra valores próximos a R$ 240 a serem recebidos no próximo calendário de pagamentos – já com o desconto da primeira parcela do consignado, e também sem os R$ 200 complementares, previstos para serem pagos até dezembro.

Segundo o banco, o primeiro desconto no benefício ocorre no mês seguinte ao do envio das informações pelas instituições financeiras (o banco que concedeu o empréstimo).

No aviso, a Caixa informa que "a parcela do empréstimo é debitada automaticamente a partir do primeiro benefício a ser recebido após a contratação".

De acordo com as normas estabelecidas pelo governo federal, o valor máximo do consignado está limitado a 40% do valor mensal do Auxílio Brasil. Para o cálculo, serão considerados os R$ 400, já que o valor atual de R$ 600 só vale até dezembro. Assim, o valor da parcela será, no máximo, R$ 160.

O Ministério da Cidadania estabeleceu um limite de juros de 3,5% ao mês, mas cada instituição financeira pode adotar uma taxa diferente, respeitando esse teto. No caso da Caixa, o banco estabeleceu uma taxa de 3,45% ao mês.

Se o benefício for cancelado, o empréstimo não será cancelado. Ou seja, mesmo se deixar de receber o Auxílio Brasil, o beneficiário precisa se organizar para pagar todos os meses o empréstimo até o final do prazo do contrato, depositando na sua conta o valor da parcela.

No empréstimo consignado, o desconto é feito direto na fonte. Ou seja, durante o prazo contratado, a parcela é descontada diretamente do valor mensal do benefício.

No ato da contratação, as instituições financeiras devem informar ao beneficiário as seguintes condições:

A oferta de crédito consignado por meio do Auxílio Brasil tem sido criticada por especialistas e entidades. Eles alegam que a medida pode ser danosa à população, porque os recursos do programa de transferência de renda costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência.

Para o Idec, a taxa máxima de juros estabelecida pelo governo, de 3,5% ao mês, é abusiva.

“Isso porque ela é bem maior do que a praticada atualmente para outros tipos de empréstimo consignado, como os para aposentados, pensionistas e servidores públicos”, disse a entidade.

Na avaliação da Caixa Econômica, porém, o crédito pode ser uma oportunidade para os beneficiários do Auxílio Brasil quitarem empréstimos com juros mais altos, como o cartão de crédito.

"Clientes que possuem empréstimos com taxas de juros elevadas podem verificar se o consignado tem taxas mais acessíveis e utilizar o valor para liquidação de dívidas mais caras", argumenta o banco.

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