TCM suspende PPP da Prefeitura de SP de R$ 4,7 bilhões para reforma de escolas na Zona Leste de SP

1 de 3 A sede do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM). — Foto: Reprodução/TV Globo

A sede do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM). — Foto: Reprodução/TV Globo

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) suspendeu nesta terça-feira (22) um edital de concorrência da Prefeitura, no valor de R$ 4,7 bilhões, para a reforma e conservação de 90 escolas públicas municipais na Zona Leste da capital.

A empresa escolhida seria responsável pela reforma e conservação das escolas pelos próximos 25 anos.

O acordo da Parceria Público Privada (PPP) aconteceria na manhã de terça (22), com a abertura dos envelopes indicando as empresas vencedoras da licitação que cuidariam das escolas localizadas na região de São Mateus.

Porém, o conselheiro corregedor do TCM, Roberto Braguim, apontou ao menos 35 irregularidades no edital de chamamento das empresas que precisam ser esclarecidos antes da escolha dos concorrentes, sob risco de prejuízos aos cofres públicos municipais.

2 de 3 O conselheiro corregedor do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), Roberto Braguim. — Foto: Divulgação/Alesp

O conselheiro corregedor do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), Roberto Braguim. — Foto: Divulgação/Alesp

Entre as irregularidades apontadas pelo conselheiro, em publicação no Diário Oficial, estão:

3 de 3 O líder do PT na Câmara Municipal de São Paulo, vereador Senival Moura. — Foto: Afonso Braga/CMSP

O líder do PT na Câmara Municipal de São Paulo, vereador Senival Moura. — Foto: Afonso Braga/CMSP

A suspensão do TCM atende uma representação aberta no tribunal pelo líder do PT na Câmara dos Vereadores de São Paulo, Senival Moura, que alegou falta de transparência e acesso dos munícipes às especificações técnicas e planilhas de custo do edital para fiscalização pública do certame.

“Da mesma forma, não é possível avaliar a exequibilidade do contrato e a coerência do prazo de 25 anos estabelecidos para a vigência da parceria”, completou.

O 💥️g1 procurou a Prefeitura de São Paulo, que por meio de nota da Secretaria Municipal de Educação (SME), informou "que foi notificada e analisa os questionamentos para prestar todos os esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM)".

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