Justiça Militar de SP julga nesta sexta PMs acusados de torturar jovem rendido na Zona Norte de SP

A Justiça Militar de São Paulo julgará a partir das 14h desta sexta-feira (25) um grupo de policiais militares acusados de tortura em razão da participação no espancamento de um jovem de 27 anos já rendido em um escadão no Jaçanã, na Zona Norte de São Paulo. As agressões, na madrugada de 13 de junho de 2023, foram filmadas por uma testemunha e imagens deste caso foram postadas, na época do crime, em redes sociais.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, nove PMs cometeram o crime de tortura. Além da tortura, eles são acusados por coação, violação de domicílio e lesão corporal. Um décimo policial militar é acusado do delito de disparo de arma de fogo. Os policiais chegaram a ser presos em razão deste caso, mas foram libertados ainda em junho de 2023 por decisão da Justiça Militar. Eles respondem à acusação em liberdade.

O julgamento será feito por cinco pessoas - o juiz de Direito, chamado de juiz togado, Marcos Fernando Theodoro Pinheiro, e quatro oficiais da Polícia Militar, que compõem o Conselho Especial. Os votos deles cinco definirão se os réus cometeram ou os crimes de tortura.

A expectativa é a de que o julgamento termine até a noite desta sexta-feira.

Na denúncia oferecida contra os réus, o promotor Marcel Del Bianco Cestaro imputou o crime de tortura à maioria dos policiais da ocorrência.

"Além das agressões, os denunciados, mantendo a vítima sob seus poderes, a ameaçavam de morte a todo tempo, causando-lhe intenso sofrimento mental. Após os atos de tortura, os denunciados deixaram o local, ocasião em que Weslei ficou sentado no escadão por cerca de vinte minutos, sem possibilidade de locomoção em razão dos ferimentos."

A denúncia tem como alvo dez agentes: um tenente, um sargento e oito policiais militares.

Nove PMs são acusados por tortura. Isso devido à participação direta (as agressões em si mostradas pelo vídeo postado nas redes sociais) ou indireta, por, na avaliação do MP, terem dado segurança aos agressores ou não terem impedido que a tortura fosse cometida ou continuasse.

O advogado Fernando Capano, defensor de três dos PMs que serão julgados nesta sexta-feira, disse à 💥️GloboNews que seus clientes cometeram "um ilícito administrativo e não um crime de tortura, como sustenta o Ministério Público na denúncia". "Embora as imagens sejam complexas, é o que vamos demonstrar no julgamento, que não houve o crime de tortura."

O advogado explicou também que um dos seus clientes era apenas motorista de um tenente que participou da ocorrência e não teve envolvimento direto nas agressões atribuídas ao grupo. "O Ministério Público não demonstrou a aderência da conduta deste meu cliente", diz.

Procurada para se manifestar acerca do julgamento, a Secretaria Estadual da Segurança disse em nota que "a Polícia Militar é uma instituição legalista e possui uma Corregedoria forte e atuante, que não compactua com desvios de condutas de seus agentes". "O caso ocorrido na zona norte da capital foi investigado por meio de Inquérito Policial Militar (IPM), o qual é encerrado com o julgamento pelo órgão judiciário competente."

A ação ilegal dos PMs filmada por testemunhas foi o desfecho de uma ocorrência de perturbação do sossego.

Após o vídeo vir à tona, os PMs envolvidos na ocorrência foram presos e levados ao Presídio Militar Romão Gomes, na Zona Norte de São Paulo.

Em junho de 2023, menos de um mês após o caso, todos foram soltos pela Justiça Militar. A libertação do grupo contou com a concordância até do Ministério Público, uma vez que outros crimes, além daqueles mostrados pelo vídeo, precisavam ser investigados, o que incluiria a realização de perícias.

Todos os policiais seguem em liberdade até hoje.

Uma perícia técnica foi realizada no vídeo postado em redes sociais. De acordo com a denúncia do Ministério Público, não há nele “cortes, supressões, inserções ou quaisquer montagens aparentes”.

Pelas imagens, é possível ver o jovem cercado de policiais, no chão, ao lada de uma viatura na Rua das Flores. O jovem é espancado por um dos policiais com tapas e com o cassetete. Ele é arrastado por um segundo policial e um terceiro recomeçou com a sessão de espancamento, no meio da rua.

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