Justiça dá 20 dias úteis para que famílias deixem ocupação ao lado do Banco Central, no Centro do Rio

1 de 3 De acordo com a organização da ocupação, 70 famílias contendo 6 crianças, 2 bebês e 15 idosos estão dentro da residência. — Foto: Arquivo pessoal

De acordo com a organização da ocupação, 70 famílias contendo 6 crianças, 2 bebês e 15 idosos estão dentro da residência. — Foto: Arquivo pessoal

A💥️ Justiça do 💥️Rio de Janeiro💥️ determinou, na manhã desta sexta-feira (25), que as cerca de 💥️70 famílias que estão ocupando um prédio na Rua Alcântara Machado, 24, Centro do Rio, 💥️deixem o local em até 20 dias úteis. A 50ª Vara Cível da Comarca da Capital acatou um 💥️pedido de reintegração de posse feito pelo proprietário do edifício.

Os ocupantes - entre eles 6 crianças, 2 bebês e 15 idosos - estão no prédio desde a última semana. Num primeiro momento, sem ordem judicial, a Polícia Militar tentou retira-los a força. O que foi resistido pelos ocupantes.

Na decisão, a juíza Silvia Regina Portes Criscuolo destacou que "o fato de que o imóvel ocupado é contíguo ao prédio do Banco Central demonstrou temor quanto à ocupação, já que em seu edifício promove a guarda, armazenagem e acautelamento de grande numerário, o que fez com que o Departamento de Segurança do Banco Central do Brasil pedisse ao 5º Batalhão de Polícia Militar a imediata retirada dos invasores", diz trecho da decisão.

Além disso, a magistrada destaca ainda que o imóvel é comercial o que impossibilita a ocupação residencial do mesmo.

2 de 3 Entre as 70 famílias que ocupam o prédio no Centro do Rio estão 6 crianças, 2 bebês e 15 idosos. — Foto: Arquivo pessoal

Entre as 70 famílias que ocupam o prédio no Centro do Rio estão 6 crianças, 2 bebês e 15 idosos. — Foto: Arquivo pessoal

Na decisão de reintegração de posse, Silvia Regina Portes Criscuolo ainda destacou a falta de habitação na cidade. Segundo ela, não pode passar "despercebida a penosa situação vivenciada pelos ocupantes e a grandeza do movimento ao chamar a atenção do Poder Público para a parcela da população desprovida de direitos básicos".

Mas, que "não há como se chancelar a invasão de um imóvel privado na medida em que tal chancela acabaria por imputar ao particular obrigação que não lhe cabe, depositando sobre os ombros de um único indivíduo – o autor – um ônus que é de toda a sociedade".

O💥️ Ministério Público do Estado havia sido c💥️ontrário a reintegração de posse.

A juíza determinou ainda que, a Secretaria de Infraestrutura de Obras encaminhe o relatório de Mapeamento de Demandas da Ocupação Luiz Gama, em especial a qualificação das 74 pessoas identificadas dentro da ocupação, correlacionando os nomes às famílias e indicando idosos e crianças.

Os advogados que estão acompanhando as famílias informaram que farão uma reunião ainda nesta sexta para definirem quais serão os passos a serem seguidos.

Enquanto isso, nesta quinta-feira (24), o procurador Marcelo de Figueiredo Freire, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, encaminhou um ofício ao secretário da Polícia Militar, o coronel Luiz Henrique Marinho Pires, exigindo explicações sobre a atuação do 5º BPM (Praça da Harmonia) em relação ao tratamento com as pessoas que estavam no prédio.

Na semana passada, o procurador da República Júlio José Araújo Júnior, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, havia exigido que o comandante do 5º BPM, o tenente-coronel Mário Marcelo Dias Brasil, informações sobre seus comandados em relação ao tratamento com os moradores do prédio.

3 de 3 Desocupação de prédio no Centro do Rio provoca confusão entre PMs e moradores — Foto: Reprodução

Desocupação de prédio no Centro do Rio provoca confusão entre PMs e moradores — Foto: Reprodução

No novo pedido de esclarecimento, Figueiredo Freire questiona o secretário sobre denúncias de que crianças estariam sendo impedidas de irem à escola e idosos de saírem para consultas médicas.

Além disso, o procurador questiona de quem partiu a ordem de "impedimento da entrada de produtos de higiene pessoal e de limpeza partiu de quem e qual a fundamentação para tal ordem?"; "sob ordem de quem o 5º BPM está cerceando a entrada das famílias em um imóvel privado e qual a fundamentação?"; "sob ordem de quem e a fundamentação do impedimento da entrada de roupas limpas, especialmente as destinadas às crianças?".

O secretário da PM tem 24 horas para responder.

Além disso, no documento, o procurador pediu que a PM "não promova qualquer restrição quanto à entrada e saída dos ocupantes do imóvel"; "abstenha-se de proibir a entrada e circulação de alimentos, trajes e bens essenciais para a sobrevivência, vestimenta e bem-estar dos ocupantes, como itens de cozinha, colchonetes e outros itens similares; deixe de adotar qualquer restrição à circulação de crianças para a escola e dos trabalhadores ao seu local de trabalho, assim como daqueles que precisam se deslocar por questão de saúde e "cesse imediatamente qualquer tentativa de cerceamento quanto à entrada no prédio ou de impedimento do trânsito dos profissionais responsáveis pela assessoria jurídica dos ocupantes de imóvel".

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