Comissão aprova texto preliminar do Orçamento de 2023 proposto por Bolsonaro; relator vê verba insuficiente para saúde e educaçã

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (30) o relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária de 2023.

O texto foi proposto pelo governo Jair Bolsonaro e, para o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresenta recursos insuficientes para políticas públicas em áreas como habitação, saneamento básico, educação e saúde. O texto reserva de R$ 19,4 bilhões para o chamado "Orçamento Secreto".

O texto preliminar aprovado nesta quarta ainda pode mudar. Isso porque o relatório final ainda precisa ser aprovado pela CMO, o que ainda não tem data definida. Em seguida, será levado ao plenário do Congresso.

Paralelamente, a equipe do presidente eleito Lula negocia com o Congresso a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição para elevar o montante que pode ser gasto em 2023.

Entre outros pontos, a chamada PEC da Transição também exclui do teto de gastos os recursos do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família), medida considerada necessária pelo governo eleito para manter o pagamento em R$ 600 mensais, uma vez que a proposta orçamentária de Bolsonaro garante R$ 400 (💥️).

No parecer preliminar sobre o Orçamento de 2023, Marcelo Castro aponta insuficiência de recursos para manter políticas públicas em diversas áreas.

"A análise comparativa da proposta orçamentária para 2023 com a de exercícios anteriores demonstra significativa redução de despesas em programas e ações de grande relevância para a redução das desigualdades sociais e regionais", afirmou.

O relator cita em seu parecer cortes em políticas ligadas a:

O relatório preliminar fixa um montante de 💥️R$ 19,4 bilhões para emendas de relator.

As emendas de relator deram origem ao chamado "orçamento secreto" por não atenderem a critérios de transparência e não serem distribuídas a todos os parlamentares.

Esses recursos, para os técnicos, podem beneficiar senadores e deputados aliados do governo, além de servir como instrumento de barganha na hora das votações..

O PSOL apresentou destaque para derrubar o dispositivo, mas não conseguiu a aprovação.

“É uma figura de R$ 19 bilhões para o ano que vem que está se colocando no Orçamento deste ano. R$ 19 bilhões é o que teremos para investimento o ano todo, é o que a saúde perdeu, é o que a educação perdeu. Não podemos aceitar a lógica do toma lá dá cá”, criticou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

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