Após decisão da Justiça, Prefeitura de SP retoma a gratuidade nos ônibus para idosos de 60 a 64 anos

1 de 4 Movimentação de ônibus no Terminal Bandeira, no centro de São Paulo — Foto: Marcelo Brandt/G1

Movimentação de ônibus no Terminal Bandeira, no centro de São Paulo — Foto: Marcelo Brandt/G1

A Prefeitura de São Paulo informou na noite desta quarta-feira (14) que vai retomar a gratuidade no transporte público da cidade para passageiros de 60 a 64 anos, após decisão da Justiça que considerou inconstitucional parte de uma lei aprovada na Câmara Municipal tratando do assunto.

O benefício havia sido cortado para todos o grupo dessa faixa etária pela prefeitura da capital em 1º de janeiro de 2023, após decisão do então prefeito Bruno Covas (PSDB) aprovada do Legislativo Paulistano.

Porém, o acórdão dos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de SP que julgaram a decisão dos vereadores inconstitucional foi publicado nesta mesma quarta (14), cancelando o bloqueio do benefício feito pela Prefeitura de SP com autorização do Legislativo.

A decisão do TJ-SP aconteceu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) aberta pela bancada de vereadores do PT. No julgamento de novembro, os magistrados entenderam que a medida deveria ter sido discutida em um projeto de lei específico para o assunto, não em forma de 'jabuti', dentro de uma outra lei sancionada pelo prefeito 💥️(entenda mais aqui).

Sem uma lei válida que normatize o assunto na cidade, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) informou que está tomando as providências necessárias sobre a retomada da gratuidade, até que uma nova legislação seja aprovada pelos vereadores tratando do assunto.

“A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), informa que está tomando as providências para restabelecer a gratuidade para passageiros de 60 a 64 anos nos ônibus da cidade”, disse a gestão Ricardo Nunes (MDB) ao 💥️g1.

A pasta não disse, entretanto, se a retomada será definitiva ou temporária.

No último dia 29 de novembro, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) havia dito em coletiva de imprensa que a cidade só tinha recursos para retomar o benefícios para o grupo de 60 a 64 anos em SP que está em situação de extrema pobreza e inscritas no Cadúnico, o cadastro de benefícios sociais do governo federal.

2 de 4 O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o governador paulista Rodrigo Garcia (PSDB) em evento no Metrô de São Paulo nesta terça-feira (29). — Foto: Divulgação/GESP

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o governador paulista Rodrigo Garcia (PSDB) em evento no Metrô de São Paulo nesta terça-feira (29). — Foto: Divulgação/GESP

Ao lado do governador Rodrigo Garcia (PSDB), Nunes disse que iria aprovar uma nova legislação sobre o tema no projeto de lei que trata do orçamento da cidade para 2023, que está em debate na Câmara.

"O projeto [da LOA] que enviei pra Câmara prevê apenas o benefício para esse grupo, mas se houver mudança entre os vereadores a gente vai rever os números. Mas eu tenho a impressão que a Câmara vai manter apenas para quem está no Cadúnico, pra fazer justiça social", completou o prefeito de SP.

No final de setembro, Nunes já havia anunciado que retomaria a gratuidade para a faixa etária de 60 a 64 anos que tivesse em situação de extrema pobreza e cadastrada no Candúnico, o sistema de benefícios sociais do governo federal. A decisão valerá para o sistema municipal de ônibus da cidade e está contemplada na LOA 2023 enviada pelo prefeito ao Legislativo.

Já no caso do Metrô, da CPTM e da EMTU, o governador Rodrigo Garcia (PSDB) também havia mandado para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei 608/2022, do Executivo, para conceder a gratuidade para o mesmo público em situação de pobreza extrema no estado no próximo ano.

Mas ao passar pelas comissões da Alesp, o projeto recebeu modificações e os deputados estaduais estenderam a gratuidade para todos os moradores do estado entre os 60 e 64 anos. O projeto foi aprovado na Alesp em 30 de novembro, mas até agora não foi sancionado pelo governador.

3 de 4 O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o governador paulista Rodrigo Garcia (PSDB) em evento no Metrô de São Paulo nesta terça-feira (29). — Foto: Rodrigo Rodrigues/g1

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o governador paulista Rodrigo Garcia (PSDB) em evento no Metrô de São Paulo nesta terça-feira (29). — Foto: Rodrigo Rodrigues/g1

Rodrigo Garcia disse, porém, em 29 de novembro, que só há previsão no orçamento de 2023 para o benefício aos usuários em situação de vulnerabilidade social do estado.

"O projeto era apenas para idosos de baixa renda para que a gente tenha mais justiça social no estado", completou.

4 de 4 Projeto de novo corredor de transferência de passageiros entre as estações Consolação (Linha Verde) e Paulista (Linha Amarela) do Metrô. — Foto: Rodrigo Rodrigues/g1

Projeto de novo corredor de transferência de passageiros entre as estações Consolação (Linha Verde) e Paulista (Linha Amarela) do Metrô. — Foto: Rodrigo Rodrigues/g1

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