Haddad diz aguardar PEC da Transição e Orçamento para definir tributação de combustíveis

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira (13) que a aprovação da PEC da Transição e do Orçamento de 2023 são fundamentais para que o novo governo possa definir pautas econômicas importantes – incluindo a manutenção do imposto zero dos combustíveis e as metas de resultado fiscal do governo.

Haddad foi anunciado para comandar o Ministério da Fazenda pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na última sexta (9). Nesta terça, anunciou dois integrantes de sua futura equipe:

Em entrevista após os anúncios, Haddad comentou os seguintes temas (clique para ir às seções do texto):

Haddad é, até o momento, o único futuro ministro anunciado entre as pastas da área econômica. O governo Lula deve ter, ainda, ministérios separados para Planejamento, Orçamento e Gestão; para Desenvolvimento, Indústria e Comércio; e para Trabalho e Emprego, entre outros.

Haddad afirmou nesta terça que vai aguardar a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição e do Orçamento para opinar sobre a manutenção da desoneração dos combustíveis em 2023.

Pela lei em vigor, os impostos federais sobre combustíveis estão zerados até o fim deste ano. Caso o governo não edite uma medida provisória ou aprove um projeto de lei, o imposto volta a subir a partir do próximo ano.

"Vou dar uma olhada no relatório do orçamento e temos que esperar também a decisão sobre a PEC da transição", afirmou, ao ser questionado por jornalistas sobre o assunto.

"Não temos como tomar uma decisão a respeito, preciso da PEC aprovada, do orçamento aprovado", completou.

Ele disse afirmou que somente após as propostas aprovadas levará ao presidente a sua opinião sobre o que fazer com os impostos federais sobre os combustíveis.

Haddad não quis, sequer, comentar conceitualmente se é favorável ou contra a desoneração de combustíveis considerados fósseis, como diesel e gasolina.

Além disso, a desoneração, apesar de beneficiar o consumidor, reduz a arrecadação do governo federal com tributos.

Nesta terça, Haddad anunciou o nome do tributarista Bernard Appy para secretário especial para reforma tributária do futuro Ministério da Fazenda.

Segundo Haddad, a reforma tributária poderá caminhar junto das discussões sobre o novo arcabouço fiscal no ano que vem.

Em declarações anteriores, o futuro ministro já havia sinalizado que a reforma tributária será uma das prioridades do governo eleito.

Appy é um dos mentores de proposta de reforma de tributos sobre consumo em discussão no Congresso.

Entre as prioridades da pasta, Haddad diz que estará o fortalecimento e a democratização do acesso à crédito.

"Crédito é mecanismo mais eficaz de permitir ascensão social", afirmou.

Questionado se os bancos públicos serão usados para essa agenda, disse que o objetivo é utilizar outros instrumentos, sem especificar quais.

Haddad também foi questionado se já haveria nomes para as presidências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, os dois principais bancos vinculados à Fazenda.

O futuro ministro disse que os nomes estão sendo escolhidos pelo presidente Lula, sem citar os possíveis cotados.

O BNDES, que hoje está vinculado ao Ministério da Economia, será presidido por Aloizio Mercadante e ficará subordinado ao Ministério da Indústria e Comércio – que deve ser recriado e ainda não tem ministro anunciado por Lula.

Haddad prometeu enviar ao Congresso uma nova proposta de arcabouço fiscal antes do fim de agosto de 2023, prazo previsto pela PEC da Transição.

"Eu considero um arcabouço fiscal novo imprescindível", resumiu. Haddad, porém, não cravou uma data.

Questionado sobre os pilares desse novo arcabouço, disse que é preciso conciliar a responsabilidade social com a fiscal.

Segundo Haddad, o novo governo não pode expulsar o pobre do orçamento público.

"Responsabilidade, sem exclusão. É uma fórmula difícil, mas estamos assumindo esse desafio. Ajustar as contas sem penalizar a população", disse.

O futuro ministro foi questionado sobre uma eventual proposição, por parte do governo eleito, de mudança na lei das estatais para viabilizar o nome de Aloízio Mercadante no BNDES.

Ele, porém, afirmou que não estão participando das discussões e nem sabe se estariam ocorrendo.

O ministro também foi indagado sobre a divisão do Ministério da Economia em três: Planejamento, Fazenda e Indústria e Comércio.

Haddad diz ver como algo positivo. "Eu pessoalmente acho um modelo melhor, ter um ministro do planejamento", disse.

"isso pode definir um padrão de relacionamento e trabalho mais interessante do que o concentrado nas mãos de uma pessoa só", avaliou.

Sobre um possível aumento de tributos no ano que vem, diante do rombo fiscal a ser aberto com a PEC da Transição, Haddad não confirmou – mas também não negou a possibilidade.

O futuro ministro avaliou que as estimativas de receitas do orçamento do próximo ano estão subestimadas e que uma reavaliação será feita.

"Se, porventura, o diagnóstico preliminar estiver correto, porque a receita está subestimada, vamos aí pensar, a partir do recálculo, nas providências que vamos tomar já para o ano que vem", respondeu.

Ainda durante sua entrevista coletiva nesta terça, Haddad defendeu que o governo eleito aposte mais em parcerias público-privadas (PPPs) para destravar investimentos de longo prazo.

Ele citou a área de mobilidade urbana como exemplo de obras que podem ser destravadas com parcerias com PPPs.

"Há uma ansiedade por investimentos de longo prazo, que nem sempre isso cabe no mercado de capital privado", avaliou Haddad.

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