Orçamento secreto: Pacheco diz ao STF que projeto com novos critérios respeita tamanho dos partidos e preserva poder do Executiv

1 de 1 Rodrigo Pacheco durante sessão solene dos 200 Anos da Independência — Foto: Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Rodrigo Pacheco durante sessão solene dos 200 Anos da Independência — Foto: Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta quarta-feira (14), no Supremo Tribunal Federal (STF), a proposta que prevê novos critérios para a distribuição das emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto.

A poucas horas antes do reinício do julgamento que vai discutir a legalidade desse tipo de emenda ao Orçamento, o senador afirmou que as novas regras buscam estabelecer a divisão dos recursos pela proporcionalidade e preservam o poder do Executivo para executar os pagamentos – isso porque caberia ao Palácio do Planalto a palavra final.

Pacheco disse que "no atendimento das indicações de emenda de relator-geral, será obrigatória a observância do critério de proporcionalidade das Mesas destas Casas Legislativas, da Comissão de Orçamento e entre os partidos políticos, de acordo com a composição das respectivas bancadas".

Segundo o presidente do Congresso, "as emendas de relator não são impositivas. É dizer, sua execução passa pelo crivo do Poder Executivo, que preservará sua discricionariedade na condução do cumprimento da lei orçamentária".

O Legislativo pode votar o projeto com os novos critérios ainda nesta semana.

Segundo a proposta, a distribuição dos recursos seguirá a seguinte proporcionalidade:

A medida irá beneficiar o PL, partido do atual presidente, Jair Bolsonaro, que elegeu as maiores bancadas tanto na Câmara quanto no Senado.

O PT, partido do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, fez a segunda maior bancada de deputados e também receberá grande parte dos recursos.

O termo "orçamento secreto" diz respeito a um tipo específico de emendas parlamentares. São sugestões feitas por parlamentares ao relator-geral do Orçamento da União de cada ano.

No STF, os ministros discutem se as mudanças feitas pelo Congresso no pagamento das emendas de relator atendem a critérios constitucionais, como publicidade, transparência e controle. O julgamento vai ser retomado na tarde desta quarta com o voto da relatora, ministra Rosa Weber.

Nas ações, os partidos alegram que foi montado um esquema pelo governo federal para aumentar sua base política de apoio no Congresso Nacional envolvendo a atuação combinada entre o relator-geral do orçamento e a chefia do Poder Executivo da União.

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